Expediente
EXPEDIENTE
14.07.2026
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
24/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.562/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
LEITURA DE MENSAGEM:
70/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.563/2026 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica - Sistema Biométrico, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
482/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira do Município de Redenção, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
483/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão da Festa de Santa Rita de Cássia, Copadroeira do Município de Redenção, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
484/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina "Prainha Professora Benedita Maria Pontes Bezerra" o equipamento público conhecido como Prainha de Jaibaras, localizado no Distrito de Jaibaras, no Município de Sobral.
485/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui o Programa Estadual de Incentivo a Projetos Sociais Desenvolvidos por instituições religiosas em comunidades carentes do Estado do Ceará e dá outras providências.
486/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Denomina Maria Theresa da Costa Zaranza a escola profissionalizante construída pelo Estado no Município de Aracati.
487/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui diretrizes para o incentivo à oferta de cursos técnicos e capacitação profissional nas zonas rurais do Estado do Ceará.
488/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui a Política Estadual de Promoção da Cidadania Ativa e Combate ao "Efeito Espectador" no Ambiente Escolar da Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
347/2026 - Autoria do Deputado Tony Brito - Sugere ao Governador do Estado do Ceará a criação do 2.º Polo de Lazer do Conjunto Ceará, a ser implantado na área da Vila Olímpica, ao lado do Liceu do Conjunto Ceará, no Município de Fortaleza, com a implantação de Biblioteca Pública e demais equipamentos de esporte, lazer, cultura e educação.
348/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Indica ao Poder Executivo a concessão de isenção do ICMS incidente sobre gás natural veicular e etanol combustível destinados ao abastecimento de veículos utilizados por taxistas no Estado do Ceará, e dá outras providências.
349/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Garante aos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará documento de identidade funcional, estabelece diretrizes e dá outras providências.
350/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Indica ao Poder Executivo a instituição de mecanismo administrativo para a apuração e a cobrança de valores ressarcíveis relacionados a dispositivos de proteção e monitoração eletrônica utilizados no cumprimento de medidas protetivas de urgência.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
S/N – Autoria dos Presidentes de Comissões - Requer seja determinada a tramitação em regime de urgência as proposições indicadas:
24/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.562/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 2.123/2026 a 2.260/2026.