Avulso de Projetos

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 19.ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 24 de março de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

08/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.506 - Altera a Lei Complementar n.º 296, de 16 de dezembro de 2022, que institui o novo marco legal da gestão de ativos imobiliários do Estado do Ceará, e dá outras providências. (sem parecer da Mesa Diretora)