Avulso de Projetos
AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 21.ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Em 31 de março de 2026.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
11/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.517 - Autoria do Poder Executivo Altera a Lei Complementar n.º 268, de 10 de dezembro de 2021, que cria gratificações para os servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC.
(com parecer favorável)
12/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.518 - Autoria do Poder Executivo Altera a Lei Complementar n.º 65, de 3 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Licitações do Estado do Ceará, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 58 de 31 de março de 2006, e dá outras providências.
(com parecer favorável)
13/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.519 - Autoria do Poder Executivo Altera a Lei Complementar n.º 270, de 30 de dezembro de 2021, que cria o Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde ADS.
(com parecer favorável)
14/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.521 - Autoria do Poder Executivo Altera a Lei n.º 15.186, de 28 de junho de 2012, que cria a carreira e dispõe sobre os cargos integrantes do Quadro da Secretaria das Cidades.
(com parecer favorável)
15/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.522 - Autoria do Poder Executivo Altera a Lei Complementar n.º 262, de 10 de dezembro de 2021, que modifica as Leis n.º 13.658 e n.º13.659, ambas de 20 de setembro de 2005.
(com parecer favorável)
16/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.524 - Autoria do Poder Executivo Altera a Lei Complementar n.º 271, de 30 de dezembro de 2021, que cria o Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil, no Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará.
(com parecer favorável)
17/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.526 - Autoria do Poder Executivo Amplia as disposições da Lei n.º 16.213, de 17 de abril de 2017, aos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE, e dá outras providências.
(com parecer favorável)
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
32/2026 Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.513 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT), cria seu conselho gestor e dispõe sobre diretrizes para a aplicação de seus recursos na tutela coletiva trabalhista no âmbito do Estado do Ceará.
(com parecer favorável)
33/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.514 - Autoria do Poder Executivo Institui a gratificação que indica a servidores da Secretaria do Desenvolvimento Agrário SDA.
(com parecer favorável)
34/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.515 - Autoria do Poder Executivo Altera a Lei n.º 12.098, de 6 de maio de 1993, que autoriza a reversão de Policiais Militares da reserva remunerada ao serviço ativo, nas condições que indica, e dá outras providências.
(com parecer favorável)
35/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.516 - Autoria do Poder Executivo Institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio ao Sistema Penitenciário (GDASP) no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização SAP.
(com parecer favorável)
36/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.520 - Autoria do Poder Executivo Institui a Gratificação de Desempenho por Encargo de Apoio Administrativo à Atividade de Segurança Pública (GDEAS) no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e de seus órgãos vinculados.
(com parecer favorável)
37/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.523 - Autoria do Poder Executivo Altera a Lei n.º 12.965, de 22 de novembro de 1999, que cria e regula a concessão de gratificações para servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará DETRAN.
(parecer favorável com modificação)
38/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.525 - Autoria do Poder Executivo Institui a gratificação que indica a servidores do Quadro do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará IDACE.
(com parecer favorável)
643/2025 - Projeto de Lei - Autoria da Deputada Jô Farias - Reconhece o Repente como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Ceará, e dá outras providências.
(parecer favorável com modificação)
1048/2025 - Projeto de Lei - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Reconhece o Município de Ibiapina, no Estado do Ceará, como Polo Estadual de Produção de Abacate.
(parecer favorável com modificação)