Avulso de Projetos

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 26.ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 14 de abril de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:


42/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.532 - Autoria do Poder Executivo - Modifica a Lei n.º 18.011, de 1.º de abril de 2022, que altera as Leis n.º 17.183, de 23 de março de 2020, n.º 12.999, de 14 de janeiro de 2000, n.º 13.729, de 13 de janeiro de 2006 e n.º 15.797, de 25 de maio de 2015.
(sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR; Comissão de Defesa Social - CDS; Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - COFT )

43/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.533 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre medida de fortalecimento da segurança pública, consistente no aproveitamento na função militar de candidatos do concurso público regido pelo Edital n.º 001/2025 - SSPDS/AESP -Soldado (QPBM/CBMCE), destinado ao provimento do cargo de soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
(sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR; Comissão de Defesa Social – CDS; Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - COFT )