Avulso de Projetos
AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 33.ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Em 30 de abril de 2026.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
48/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.534 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre as receitas decorrentes da estadia de veículos apreendidos e mantidos sob custódia da Polícia Civil do Ceará - PCCE, quando submetidos à alienação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN. (parecer favorável com modificação)
Emenda n.º 1 com parecer favorável.
161/2026 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Considera de utilidade pública a Associação Sarando Vidas, com sede no município de Tabuleiro do Norte. (com parecer favorável)
253/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina José Dionísio dos Santos a areninha localizada no assentamento 10 de abril, no município do Crato. (com parecer favorável)
338/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Areninha Gilson, em homenagem a Francisco Edjylson Araújo Muniz, a areninha localizada no assentamento Nova Vida, no município de São Luís do Curu. (com parecer favorável)
499/2025 - Autoria do Deputado Salmito e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Raimundo Dias Almeida, empresário natural do Estado da Paraíba. (com parecer favorável)
717/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Ranieri Leitão, empresário natural do Estado da Paraíba. (com parecer favorável)
833/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui o Dia Estadual do Feijão Verde no Estado do Ceará e dá outras providências.(com parecer favorável)
968/2025 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Reconhece o município de São Benedito, no estado do ceará, como Pólo Estadual de Produção de Batata-Doce. (com parecer favorável)
1122/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Professor José Carlos Rebouças a escola de ensino médio em tempo integral localizada no município de Pindoretama. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa e aditiva n.º 1 com parecer favorável.
1187/2025 - Autoria do Deputado Heitor Férrer e coautoria do Deputado Guilherme Sampaio - Denomina Lauro Chaves Filho o trecho que liga a localidade de Pernambuquinho a Pico Alto (CE-538 - entr. CE-253 -Pico Alto) (com parecer favorável)
129/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Altera a Lei nº 14.961, de 8 de julho de 2011, e a Lei nº 16.451, de 14 de dezembro de 2017, para permitir, em casos necessários, o uso de aparelhos celulares no interior das agências bancárias do estado do Ceará. (com parecer favorável)
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
207/2025 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui a criação do Programa Estadual de Recuperação e Reforço de Pontes - Conexões do Ceará, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
377/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Programa Cidades Polinizadas no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
311/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da criação do Plano Estadual de Emergência contra Queimadas no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. (com parecer favorável)
83/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia e 169/2024 - Autoria do Deputado Dr. Oscar Rodrigues - (projetos correlatos) - Assegura o direito à disponibilização da atomoxetina para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na rede de saúde pública do Estado do Ceará.(com parecer favorável)
497/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre o banco de dados de reconhecimento facial e digital para a prevenção ao desaparecimento de pessoas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providencias. (Substitutivo com parecer favorável)