Avulso de Projetos

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 34.ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 5 de maio de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

54/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.542 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 12.098, de 6 de maio de 1993, que autoriza a reversão de policiais militares da reserva remunerada ao serviço ativo nas condições que indica, e dá outras providências. (com parecer favorável)

303/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre prazo adicional para protocolo de requerimento de antecipação da ascensão funcional prevista na Lei n.º 19.712, de 20 de abril de 2026, pelos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que requeiram aposentadoria voluntária. (com parecer favorável)