AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 67.ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Em 6 de agosto de 2026.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
805/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz e coautoria da Deputada Marta Gonçalves - Considera de Utilidade Pública a APREMACE - Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz, com sede em Aquiraz. (parecer favorável)
1109/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro e coautoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre o reconhecimento da arte da xilogravura e o ofício do artista xilogravurista como de relevante interesse cultural para o Estado do Ceará e inclui o Dia Estadual do Xilogravurista no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (parecer favorável)
1204/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará da Festa do Sagrado Coração de Jesus, no Município de Piquet Carneiro. (parecer favorável)
1225/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Laudemiro Batista de Macedo a rodovia estadual CE-388, que liga o Distrito de Santa Fé a Monte Alverne, no Município do Crato. (parecer favorável)
71/2026 - Autoria do Pode Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n .º 9.564 - Altera a Lei n.º 16.530, de 2 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - Issec, a Instituição do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará - Fassec. (parecer favorável)
72/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n .º 9.565 - Altera a Lei n.° 15.910, de 11 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre a Criação da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. (parecer favorável)
73/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n .º 9.566 - Institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO). (parecer favorável) (parecer favorável)
Emendas Aditivas com parecer favorável com modificação: 01, 02 e 03.
74/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n .º 9.567 - Autoriza a regularização fundiária urbana de interesse social na área que especifica, e dá outras providências. (parecer favorável)
357/2026 - Autoria do Deputado Moisés Braz e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Francisco Temoteo Sobrinho o trecho da rodovia CE-138 compreendido entre o entroncamento da CE-371 (Morada Nova) e o Distrito de Uiraponga. (parecer favorável)
388/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Denomina Professor Luiz Americo de Brito o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Município de Banabuiú. (parecer favorável)
405/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Declara a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé como Bem Material de Destacada Relevância Cultural e Religiosa do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável)
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
602/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação do Programa Caminhão Veterinário no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável)
740/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre o incentivo à compra de veículos movidos a energias limpas no Estado do Ceará. (parecer favorável)
295/2024 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Cria o Centro de Referência de Esporte Paralímpico no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável)
160/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a implantação da Universidade Estadual Vale do Acaraú - Campus Ipu, no Município de Ipu. (parecer favorável)