Avulso de Projetos

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 63.ª (SEXAGÉSIMATERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 14 de julho de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

22/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 03/2026 - Autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará - Altera a Lei Complementar n.º 6, de 28 de abril de 1987, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

69/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.560 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental dos Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias - SAEB e de Data Centers e Centros de Processamento de Dados no Ceará. (parecer favorável ao Substitutivo n.º 01)

Subemenda n.º 04 parecer favorável com modificação.

70/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.563 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica - Sistema Biométrico, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável)

258/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Concede o Título de Cidadã Cearense à senhora Joselma Maria de Lima Oliveira. (parecer favorável)