Avulso de Projetos
AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 64.ª (SEXAGÉSIMAQUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Em 15 de julho de 2026.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
24/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.562 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.(parecer favorável)
Emendas n.º 1 e 3 parecer favorável com modificação.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
862/2024 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Considera de Relevante Interesse Cultural Imaterial do Estado do Ceará o Encontro dos Profetas da Chuva, realizado em Quixadá. (parecer favorável)
245/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Terra da Luz a Areninha localizada no Assentamento Recreio, no Município de Quixeramobim. (parecer favorável)
1170/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Considera de Utilidade Pública o Instituto Casa de João. (parecer favorável)
358/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Historiador, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. (parecer favorável com ressalva)
359/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Airton Ferreira Rocha Neto a Areninha construída no Município de Milagres. (parecer favorável)
370/2026 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Institui o Dia Estadual do Médico Anestesiologista no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)
Emenda Modificativa e Supressiva n.º 01/2026 (parecer favorável)
Subemenda Modificativa n.º 01/2026 (parecer favorável)
452/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Inclui o Dia de SantAna, Padroeira do Distrito de Planalto Santana, no Município de Arneiroz, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (parecer favorável)
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
39/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido Cearense (PCSC) e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido no Estado do Ceará. (parecer favorável)
157/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a ocupação cultural de imóveis públicos no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável)
190/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Fomento ao Primeiro Empreendimento no Estado do Ceará e cria a Rede de Centros Regionais de Apoio ao Empreendedor. (parecer favorável)
254/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Indica ao Poder Executivo Estadual a criação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência no âmbito do Estado do Ceará - PIBID Ceará. (parecer favorável)
424/2025- Autoria do Deputado Guilherme Landim - Indica a criação do Selo Respeito ao Consumidor Idoso, concedido às instituições financeiras que adotarem protocolos rigorosos na proteção dos consumidores idosos, incentivando boas práticas no setor. (parecer favorável)
194/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Sugere ao Tribunal de Justiça a alteração da Lei n.º 14.786, de 13 de agosto de 2010, que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará. (parecer favorável)
333/2026 - Autoria do Deputado Zezinho Albuquerque - Dispõe sobre a estadualização da estrada que especifica, no trecho compreendido entre a sede do Município de Massapê, passando pelas localidades de Salgadinho, Várzea da Cruz e Madeiro, até o Distrito de Ipaguaçu Mirim, no Município de Massapê. (parecer favorável)
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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA80.ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:
52/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.539 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027. (parecer favorável)