Expediente - Historico
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| EXPEDIENTE 14.04.2026 LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 248/2026 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Denomina Professor Tarcísio Pessoa de Oliveira a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), localizada na Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, no Distrito da Mucunã, no Município de Maracanaú. 249/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Institui o Selo Fazenda Sustentável do Semiárido Cearense e estabelece critérios gerais para sua concessão. LEITURA DE PROJETOS DE INDICA... |
14/04/2026 |
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| EXPEDIENTE 14.04.2026 LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 248/2026 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Denomina Professor Tarcísio Pessoa de Oliveira a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), localizada na Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, no Distrito da Mucunã, no Município de Maracanaú. LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º: 148/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a criação do Inventário Digital de Infraestrutura Escolar (IDIE) para monito... |
10/04/2026 |
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| EXPEDIENTE 09.04.2026 LEITURA DE MENSAGENS N.º: 42/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.532/2026 - Autoria do Poder Executivo - Modifica a Lei n.º 18.011, de 1.º de abril de 2022, que altera as Leis n.º 17.183, de 23 de março de 2020, n.º 12.999, de 14 de janeiro de 2000, n.º 13.729, de 13 de janeiro de 2006 e n.º 15.797, de 25 de maio de 2015. 43/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.533/2026 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre medida de fortal... |
09/04/2026 |
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| EXPEDIENTE 09.04.2026 LEITURA DE MENSAGENS N.º: 42/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.532/2026 - Autoria do Poder Executivo - Modifica a Lei n.º 18.011, de 1.º de abril de 2022, que altera as Leis n.º 17.183, de 23 de março de 2020, n.º 12.999, de 14 de janeiro de 2000, n.º 13.729, de 13 de janeiro de 2006 e n.º 15.797, de 25 de maio de 2015. 43/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.533/2026 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre medida de fortal... |
08/04/2026 |
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| EXPEDIENTE 08.04.2026 LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 241/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Considera de Utilidade Pública a Federação de Capoeira do Ceará - FECACE, com sede no Município de Fortaleza. 242/2026 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica. LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º: 146/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui... |
07/04/2026 |
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| EXPEDIENTE 07.04.2026 LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 231/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade, monitoramento e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo no Estado do Ceará, e dá outras providências. 232/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina José Alves Feitosa (Zé de Júlio), a areninha no Distrito de Iara, no Município Barro. 2... |
06/04/2026 |
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| EXPEDIENTE 01.04.2026 LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 228/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia, no âmbito do Estado do Ceará. 229/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui diretrizes para a promoção de ambientes comerciais inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. 230/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui... |
01/04/2026 |
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| EXPEDIENTE 01.04.2026 LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 228/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia, no âmbito do Estado do Ceará. 229/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui diretrizes para a promoção de ambientes comerciais inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. 230/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui... |
31/03/2026 |
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| 31.03.2026 LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°: 10/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Altera a Lei Complementar n.º 195, de 06 de maio de 2019, para fixar o percentual mínimo de 50% das bolsas do Programa Ceará Atleta ao interior do Estado. LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.°: 05/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 212/2026 -... |
30/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 26.03.2026 LEITURA DE MENSAGEM N.º: 32/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.513/2026 - Autoria do Poder Executivo Institui o Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT), cria seu Conselho Gestor e dispõe sobre diretrizes para a aplicação de seus recursos na tutela coletiva trabalhista no âmbito do Estado do Ceará. LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 206/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bosonaro - Dispõe sobre a possibilidade de... |
26/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 24.03.2026 LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º: 09/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.512/26 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 180, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado Ceará Um Só. LEITURA DE MENSAGENS N.°: 29/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.509/26 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre medida de fort... |
24/03/2026 |
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| EXPEDIENTE |
23/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 18.03.2026 LEITURA DE MENSAGENS N.°: 27/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.507/2026 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Sistema de Créditos Hídricos do Estado do Ceará - SCH-CE e cria o Mercado de Créditos Hídricos - MCH-CE. 28/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.508/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 19.071, de 3 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica a situações que especifica, e d... |
17/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 17.03.2026 LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 169/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Reconhece o Município de Ubajara como a Capital do Turismo da Serra da Ibiapaba. 170/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui o Sistema Estadual de Monitoramento de Solicitações de Medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Ceará e dá outras providências. 171/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a criação de diretrize... |
16/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 12.03.2026 LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º: 07/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer critérios, requisitos de transparência e mecanismos de controle na celebração de Termos de Delegação entre o Estado do Ceará e entes públicos. LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 143/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o Dia Estadual da Música Eletrônica no Calendário... |
12/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 11.03.2026 LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 142/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos órgãos estaduais de defesa do consumidor no âmbito do Estado do Ceará. 145/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Altera o inciso II do art. n.º 11 e acrescenta parágrafo ao art 11 da Lei n.º 16.530 - quanto à idade máxima para dependentes do ISSEC. 146/2026 - Autoria... |
11/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 11.03.2026 LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 142/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos órgãos estaduais de defesa do consumidor no âmbito do Estado do Ceará. 145/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Altera o inciso II do art. n.º 11 e acrescenta parágrafo ao art 11 da Lei n.º 16.530 - quanto à idade máxima para dependentes do ISSEC. 146/2026 - Autoria... |
10/03/2026 |
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| Aguardanso pauta... |
06/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 05.03.2026 LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º: 04/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.499/2026 Autoria do Poder Executivo Altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que Institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará FDS, cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará, e dá outras providências. LEITURA DE MENSAGEM N.º: 20/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 1/2026 - Autoria do Tribunal d... |
05/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 05.03.2026 LEITURA DE MENSAGEM N.º: 20/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 1/2026 - Autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Promove a revisão geral constitucional dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, dos proventos e das pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 21/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 1/2026 - Autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públi... |
04/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 03.03.2026 LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°: 03/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.495/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 119, de28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. LEITURA DE MENSAGENS N.... |
03/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 03.03.2026 LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°: 03/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.495/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 119, de28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. LEITURA DE MENSAGENS N.... |
02/03/2026 |
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| EXPEDIENTE 26.02.2026 LEITURA DE MENSAGENS N.º: 13/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.491/2026 -Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos Agentes da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. 14/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.492/2026 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a remissão e a anistia do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Tran... |
26/02/2026 |
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| EXPEDIENTE 26.02.2026 LEITURA DE MENSAGENS N.º: 13/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.491/2026 -Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos Agentes da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. 14/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.492/2026 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a remissão e a anistia do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Tran... |
25/02/2026 |
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| EXPEDIENTE 24.02.2026 LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º: 02/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Institui o Parlamento Jovem Alece como programa permanente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. LEITURA DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.°: 01/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.489/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 98, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral... |
24/02/2026 |
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| EXPEDIENTE 24.02.2026 LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º: 02/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Institui o Parlamento Jovem Alece como programa permanente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. LEITURA DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.°: 01/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.489/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 98, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral... |
23/02/2026 |
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| EXPEDIENTE 19.02.2026 LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 71/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Estabelece diretrizes para a prevenção ao adoecimento mental no trabalho, com selo de reconhecimento a empresas no Ceará. 72/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Altera a denominação da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (E.E.M.T.I.) "Presidente Ernesto Geisel", localizada no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 73/2026 - Autoria do Deputad... |
19/02/2026 |
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| EXPEDIENTE 12.02.2026 LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º: 01/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos nos estacionamentos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, como medida de incentivo à mobilidade sustentável. LEITURA DE MENSAGEM N.º: 08/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.484/2026 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Trasl... |
12/02/2026 |
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| EXPEDIENTE 11.02.2026 LEITURA DE MENSAGENS N.º: 06/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.482/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará FUNPEN/CE, e dá outras providências. 07/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.483/2026 - Autoria do Poder Executivo - Institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos - PECPDA no Estado do Cear... |
11/02/2026 |
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| EXPEDIENTE 10.02.2026 LEITURA DE MENSAGEM N.º: 05/2026 Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.481/26 Autoria do Poder Executivo Altera disposições da Lei n.º 17.849, de 23 de dezembro de 2021, que autoriza a cessão de imóvel público do Estado do Ceará à Sociedade Beneficente São Camilo, e dá outras providências. LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 44/2026 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadua... |
10/02/2026 |
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| EXPEDIENTE 10.02.2026 LEITURA DE MENSAGEM N.º 04/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.480/2026 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação das Delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher em Tauá e em Cratéus, e dá outras providências. LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 44/2026 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual do Profissional Multimídia. 45/2026 - Autoria do Deputa... |
09/02/2026 |
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| EXPEDIENTE 05.02.2026 LEITURA DE MENSAGENS N.º: 03/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.479/2026 - Autoria do Poder Executivo - Reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 41/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Denomina Vicente Pereira de Barros (Deus Luciano) a areninha localizada na Vila de Bom Jesus, no Distrito de... |
05/02/2026 |
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| EXPEDIENTE 04.02.2026 LEITURA DE MENSAGENS N.º: 01/2026 Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.477/2026 Autoria do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a implementar o disposto em acordo judicial celebrado nos autos de processos judiciais que indica. 02/2026 Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.478/2026 Autoria do Poder Executivo Altera a Lei N.° 13.960, de 10 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado Ceará ADECE, e... |
04/02/2026 |
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| EXPEDIENTE 04.02.2026 LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º: 37/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui a Política Estadual de Reconhecimento e Incentivo aos Protetores de Animais, cria o Programa Cidadão Protetor Animal e dá outras providências, no âmbito do Estado do Ceará. 38/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui o Dia do Cordeiro de Deus, a ser celebrado anualmente em 14 de abril, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, e dá outras providência... |
03/02/2026 |
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| " EXPEDIENTE 03.02.2026 LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º: 1226/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Mercado Público Denis Mourão o mercado municipal localizado no Município de Ipueiras. 1227/2025 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Trata da validade permanente de laudo médico que ateste doença, condição ou síndrome irreversível ou incurável. 1228/2025 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre Chrystian Shankar, na forma que indica... |
02/02/2026 |
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