Seminário Farol Feminino debate representatividade feminina na política

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, nesta segunda-feira (23/03), o seminário “Farol Feminino: Mulheres Protagonistas”, alusivo ao Mês da Mulher, realizado em parceria com o Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos do Ceará (FEIMPP/CE). 

A presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, deputada Larissa Gaspar (PT), destacou que “o Farol é uma excelente oportunidade de debater o protagonismo feminino”, no sentido de fortalecer as candidaturas femininas e a presença nos espaços de poder e decisão.

Deputada Larissa Gaspar (PT) - Foto: Júnior Pio

“Esses momentos de reflexão são fundamentais para nos fortalecermos. Nós, mulheres, enfrentamos ainda muitas desigualdades e violências em todas as esferas das nossas vidas, do ambiente doméstico ao político. É por isso que falamos tanto da importância de nos unirmos, de exercitarmos a sororidade, para enfrentar e desestruturar o machismo”, defendeu Larissa Gaspar.

A deputada complementou que a presença feminina nos espaços de poder é necessária para transformar determinadas demandas em políticas públicas. “Precisamos ocupar os espaços de poder para fazer com que nós estejamos representadas de forma majoritária nestes ambientes. É inaceitável que sejamos a maioria da população brasileira e a maioria do eleitorado e tenhamos apenas 18% de representatividade nos parlamentos do País”, criticou.

Larissa Gaspar anunciou ainda que, no dia 30 de março, a Alece vai lançar o Pacto contra o Feminicídio no Ceará, construído pelo Legislativo estadual em parceria com o Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Casa. 

Para a primeira-dama da Casa e líder do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, o evento, que teve como objetivo fortalecer a participação feminina na política, foi uma oportunidade para refletir sobre o lugar das mulheres nos espaços de poder.

Segundo ela, por muito tempo, as mulheres foram ensinadas a acreditar na comparação, na desconfiança e na competição entre elas próprias. “Nós sempre fomos colocadas umas contra as outras, disputando espaços que já são limitados, como os espaços políticos. E isso não ocorre por acaso. Isso é o reflexo de uma estrutura que foi feita para dificultar o nosso acesso, a nossa permanência e os nossos avanços”, ressaltou.

Primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri - Foto: Júnior Pio

Ainda de acordo com Tainah Aldigueri, o propósito de seminários como o Farol é incentivar, apoiar e desenvolver vínculos entre as mulheres. “Nenhuma de nós vai chegar tão longe quanto todas nós juntas. Eu desejo que todas aqui presentes levem para casa muito mais do que inspiração. Que vocês levem o compromisso de fazer com que mais mulheres sejam incentivadas e apoiadas a entrarem na política e, sobretudo, a não reproduzir comportamentos que historicamente foram feitos para nos afastar”, assinalou.

Secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França - Foto: Júnior Pio

PALESTRA

Após a abertura do seminário, os participantes acompanharam a palestra “Mulheres, Democracia e Poder Público”, ministrada pela secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, e que abordou a conscientização sobre o enfrentamento à violência política de gênero.

Em sua apresentação, a secretária enfatizou que a legislação brasileira referente a políticas afirmativas para as mulheres ainda é bastante recente. “Eu venho de uma época em que a mulher, na realidade, sequer surgia na legislação brasileira. O nosso Código Civil foi forjado em ordenamentos de caráter machista e a mulher veio a ter direito ao voto em 1934, ainda assim facultativo. Posso citar muitas outras restrições que precisávamos lidar, sendo assim que a minha geração foi criada”, relatou.

Socorro França defendeu a equidade de gênero na política. “Vamos fortalecer e empoderar as mulheres. Vamos fazer com que nós, que somos seres humanos iguais aos homens, possamos ocupar os cargos de vereadoras, deputadas, senadoras da mesma forma que eles”, reforçou.

Ela também comentou sobre a importância dos equipamentos e das políticas de prevenção de violência no Ceará como instrumentos de garantia de direitos, citando a Casa da Mulher Brasileira, a Casa da Mulher Cearense, as delegacias das Mulheres, as procuradorias das Mulheres, entre outras instituições. Das políticas nacionais de proteção, a secretária mencionou o Estatuto da Mulher, a Lei Maria da Penha e a Lei da Violência Política de Gênero. 

“Nós temos hoje no Ceará políticas públicas participativas, com a atuação desses equipamentos citados e outros. E no Brasil nós temos uma grande agenda de políticas públicas de enfrentamento, talvez uma das maiores do mundo inteiro. É muito importante que nós estejamos unidas para promover uma justiça distributiva de gênero”, avaliou Socorro França.

Procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano - Foto: Júnior Pio

Na sequência, o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, ministrou palestra sobre Direito Eleitoral, com ênfase na participação feminina na política. “Vivemos uma anomalia democrática, em que as mulheres são maioria nas urnas e minoria no poder. As mulheres representam 52,4% do eleitorado brasileiro, mas ocupam apenas 18% das cadeiras no Legislativo. Se a maioria vota, por que a minoria decide?”, refletiu o procurador.

Na avaliação de Rodrigo Martiniano, há um ciclo de silenciamento que dificulta o acesso aos espaços de representatividade. “Há um domínio masculino nas lideranças partidárias, em que homens justificam a exclusão feminina por falta de viabilidade, monopolizando os espaços de poder e perpetuando a falta de informação, que se dá quando os partidos ocultam ativamente os direitos a cotas de fundos eleitorais e partidários”, explicou.

Ele complementou que “sem recursos, as mulheres são privadas de financiarem suas campanhas e de participarem de programas de formação interna, acarretando uma falta de competitividade, com campanhas subfinanciadas enfrentando obstáculos maiores, gerando candidaturas menos competitivas”.

O encontro contou ainda com uma masterclass sobre prática de oratória, realizada pela mentora Norma Zélia Andrade. 

Lançamento da coletânea Legislação por Elas - Foto: Júnior Pio

COLETÂNEA

Ainda durante o seminário, foi lançada a coletânea “Legislação por Elas: A Força Normativa da Alece nos Direitos das Mulheres”, iniciativa da Presidência da Casa, juntamente com a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, que reúne marcos legislativos voltados à promoção e garantia dos direitos das mulheres.

O material foi editado e publicado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), por meio do selo das Edições Inesp, o que torna a obra mais acessível, ampliando a inclusão e facilitando sua distribuição.

A publicação reúne 92 normas elaboradas pela Alece voltadas à prevenção da violência, à proteção de direitos e à promoção da cidadania das mulheres.

O conteúdo está organizado em três eixos principais de políticas públicas:

- Promoção da Autonomia e Participação Social: reúne 29 leis estaduais que incentivam a autonomia feminina, ampliam a participação social e fortalecem o acesso das mulheres a oportunidades, políticas públicas e espaços de decisão;

- Prevenção da Violência: contempla 31 leis estaduais direcionadas ao enfrentamento das violências e desigualdades, por meio de ações educativas, campanhas institucionais e capacitação de profissionais;

- Proteção e Garantia de Direitos: abrange 32 leis estaduais voltadas à garantia de direitos, à proteção institucional e ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.

Edição: Geimison Maia