Alece destaca o funcionamento da rede de proteção à mulher vítima de violência no Ceará

Mais de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano, segundo dados da pesquisa conduzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 2025. No Ceará, mulheres que decidem romper o ciclo de agressões contam com uma rede formada por órgãos da segurança pública, do sistema de Justiça, da assistência social e por equipamentos especializados de acolhimento.

Na quarta e última parte do especial "Alece contra o feminicídio", a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará mostra o percurso trilhado pelas mulheres vítimas da violência de gênero pelos equipamentos da rede de proteção ofertadas pelos diversos atores públicos do Estado e apresenta o relato fictício de Diana, construída a partir de relatos reais de mulheres atendidas pelos serviços especializados no Ceará. 

Foi por meio dessa rede que Diana (nome fictício) conseguiu encontrar apoio para deixar para trás 15 anos de agressões que sofria dentro de casa. Quando percebeu que não conseguiria sair sozinha da situação de violência, ela já estava emocionalmente exausta. O ponto de virada veio quando familiares perceberam que a situação poderia evoluir para algo ainda mais grave e decidiram acionar ajuda. O percurso que ela trilhou representa um dos caminhos disponíveis hoje para mulheres vítimas de violência no Estado.

Em uma noite de maio, após mais um episódio de violência, as irmãs de Diana ligaram para a Central de Atendimento à Mulher (180) e denunciaram a agressão. Em poucos minutos, uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE) chegou ao local. O companheiro de Diana não estava mais em casa e, emocionada, ela relatou as agressões que sofria, inclusive na presença da filha de 11 anos. A guarnição identificou indícios de violência doméstica e orientou imediatamente sobre os procedimentos legais cabíveis. Diana foi encaminhada à Casa da Mulher Brasileira (CBM), em Fortaleza. 

REDE DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO

Sede da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza. Foto: Ariel Gomes/Governo do Ceará)

A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento federal, gerido pelos governos estaduais, que reúne serviços especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência. No Ceará, a CBM concentra, entre outras iniciativas, os serviços da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Ceram), da Defensoria Pública, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar.

A estrutura também oferece atendimento psicossocial, orientação jurídica e assistência social em um mesmo local, além de manter brinquedoteca com funcionamento 24 horas para acolher os filhos das vítimas durante os atendimentos.

Fachada da Casa da Mulher Cearense Professora Rosa da Fonseca, em Quixadá. Foto: Governo do Ceará

Além da unidade da Casa da Mulher Brasileira, o Ceará conta ainda com três Casas da Mulher Cearense, localizadas em Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, além de 45 Casas da Mulher Municipais distribuídas em diferentes regiões do Estado. Esses espaços seguem o modelo de atendimento integrado e oferecem serviços como acolhimento, acompanhamento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento de denúncias.

Segundo a secretária das Mulheres no Ceará, Lia Gomes, equipamentos como esses têm um papel essencial na vida das mulheres do Estado, representando um espaço com portas abertas para que as vítimas se sintam acolhidas, sem que precisem procurar diversos órgãos em busca de informações ou proteção.

“Quando uma mulher chega a um desses equipamentos, ela encontra acolhimento, escuta qualificada e uma rede integrada de atendimento. Ali, ela pode ter acesso à orientação jurídica, apoio psicológico, assistência social e, em muitos casos, aos órgãos de segurança e justiça no mesmo espaço”, detalha a titular da pasta. 

Dados da Secretaria das Mulheres apontam que o Ceará conta atualmente com 89 equipamentos destinados ao atendimento e à proteção das vítimas. Entre eles estão a Casa da Mulher Brasileira, as Casas da Mulher Cearense e Municipais, Salas e Tendas Lilás, Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Unidades Móveis de Atendimento, Patrulhas Maria da Penha, além do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv).

Todos esses serviços estão catalogados no Portal da Mulher, plataforma digital do Governo do Ceará, administrada pela Secretaria das Mulheres, que centraliza serviços e informações a respeito de proteção contra situações de violência, além de outras iniciativas voltadas para o empoderamento das mulheres cearenses. Pelo portal, é possível acessar orientações e links úteis para pedir proteção ou registrar uma denúncia.

Os equipamentos mobilizados no Ceará para dar a devida proteção à mulher vítima de violência são baseados na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às vítimas.

Deputada estadual licenciado e secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes. Foto: Divulgação

De acordo com a secretária das Mulheres, o Estado vem investindo na ampliação e no fortalecimento da rede de proteção, com aumento de aproximadamente 85,4% na abertura de novos equipamentos no último ano. 

“Temos trabalhado na interiorização das Casas da Mulher, garantindo que esse atendimento chegue também às mulheres do Interior. Temos investido em capacitação, promoção da autonomia econômica, campanhas educativas permanentes, ações nas escolas e comunidades e grupos reflexivos para apenados pela Lei Maria da Penha, porque combater a violência também passa por mudar mentalidades”, afirma Lia Gomes.

Apesar da ampliação da rede de atendimento nos últimos anos, garantir que esses serviços cheguem a todos os municípios do Estado ainda é um desafio. Segundo Lia Gomes, as diferentes realidades regionais exigem estratégias específicas para ampliar o acesso à proteção.

“O Ceará é um estado diverso, com realidades muito diferentes entre os municípios. E quando falamos de violência contra a mulher, a distância geográfica não pode ser um obstáculo para o acesso à proteção. Muitas vezes, a mulher do Interior não tem uma delegacia especializada ou um serviço de apoio psicológico próximo, e isso pode atrasar ou até impedir a denúncia”, afirma.

Ainda de acordo com a secretária Lia Gomes, a estratégia do Governo Estadual tem sido ampliar a presença dos serviços especializados e fortalecer a articulação com os municípios. “Nosso plano tem sido trabalhar na interiorização das políticas públicas, ampliando o número de Casas da Mulher nos municípios. Além disso, estamos fortalecendo parcerias com as gestões municipais, planejando a implementação do atendimento virtual e das unidades móveis, além de investir na capacitação das equipes para garantir um atendimento qualificado”, explica.

PORTA DE ENTRADA

Após chegar à Casa da Mulher Brasileira, Diana passou por atendimento psicossocial e foi encaminhada à Delegacia de Defesa da Mulher, onde registrou o boletim de ocorrência (BO), recebeu a guia para a realização do exame de corpo de delito e solicitou a medida protetiva de urgência. 

Atualmente, o Ceará conta com 11 DDMs voltadas exclusivamente para o atendimento de ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar, distribuídas em Fortaleza (com duas unidades), Caucaia, Crato, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Pacatuba, Quixadá e Sobral.

Delegada Gisele Martins comanda a Delegacia da Mulher da Polícia Civil em Fortaleza. Foto: Acervo pessoal

A delegada Gisele Martins, titular da DDM da Casa da Mulher Brasileira, explica como funciona o fluxo de atendimento desde a denúncia. Segundo ela, o primeiro passo é o acolhimento, que deve ser feito por policiais treinados para uma escuta especializada da demanda específica ou por assistentes sociais e psicólogas, a depender da delegacia de atendimento. 

“No fluxo normal, a vítima procura a delegacia e registra o boletim de ocorrência. Através do registro, damos o pontapé inicial no procedimento criminal contra o agressor. A grande maioria das vítimas procura a delegacia para requerer a medida protetiva de urgência, que é imediatamente encaminhada ao Poder Judiciário”, explica a delegada.

Entre as medidas protetivas de urgência, estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a aproximação, além da proibição do agressor de propagar o nome da vítima nas redes sociais. A delegada explica também que, dependendo do caso, pode haver instauração de inquérito policial ou prisão em flagrante. 

No caso que inspira a história fictícia de Diana, foi na delegacia que o BO foi registrado e a medida protetiva foi formalizada, garantindo o afastamento do agressor e os primeiros parâmetros legais de segurança. A delegada Gisele Martins destaca que as medidas protetivas são um dos principais instrumentos de proteção e que a maioria dos agressores cumpre as determinações judiciais.

No entanto, a titular da DDM destaca que um dos principais desafios ainda é fazer com que as vítimas reconheçam as diferentes formas de violência previstas na legislação. “A violência doméstica não começa nem termina na agressão física. A Lei Maria da Penha também prevê a violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. Muitas mulheres não se reconhecem como vítimas porque acreditam que só existe violência quando há agressão física, e isso precisa ser desconstruído”, explica.

Segundo a delegada, o medo e as ameaças feitas pelos agressores também contribuem para que muitas vítimas hesitem em procurar ajuda. Ela reforça que a denúncia é um passo fundamental para interromper o ciclo de violência e evitar situações mais graves. “Muitas vezes o agressor tenta intimidar a vítima para que ela não procure a Polícia ou os órgãos de proteção. Mas quando a mulher denuncia, ele passa a ter consciência de que o Estado sabe o que acontece naquele ambiente doméstico”, destaca.

Assim como aconteceu no caso da personagem desta matéria, a delegada também destaca que as denúncias de violência doméstica podem ser feitas por terceiros. “Familiares, vizinhos ou qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação também pode procurar os órgãos de segurança para relatar o caso. Quanto mais cedo a violência é comunicada, maiores são as chances de evitar desfechos mais graves”, completa.

ACOMPANHAMENTO APÓS A DENÚNCIA

Com a medida protetiva deferida, Diana e a filha passaram a ser acompanhadas pela rede cearense de proteção. Nos dias seguintes, receberam a visita da equipe do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), responsável pelo acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica após o registro da ocorrência. 

O grupo atua nos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Maranguape, Sobral e Juazeiro do Norte, realizando visitas periódicas e monitorando possíveis descumprimentos das medidas protetivas.

Capitão da PMCE, Dayane Rodrigues, comanda o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) - Foto: Marcos Moura

Segundo a capitão da PM Dayane Teixeira Rodrigues, que comanda o Gavv, o trabalho do grupo busca evitar que a mulher retorne ao contexto de violência após a denúncia. “Muitas vezes, a vítima sofre a agressão, a viatura atende à ocorrência e ela é levada à delegacia. Mas, depois disso, o papel do Gavv é justamente acompanhar essa mulher após a vitimização, ajudando para que ela consiga romper o ciclo da violência e evitar a revitimização”, explica.

O acompanhamento começa, geralmente, a partir de encaminhamentos das DDMs. Após o registro do boletim de ocorrência, a vítima é informada sobre o serviço e pode optar pelo acompanhamento. Caso aceite, uma equipe entra em contato em até 72 horas para apresentar o funcionamento do grupo e iniciar o atendimento. As equipes são organizadas por áreas e realizam um mínimo de oito visitas à vítima, uma por semana, garantindo um acompanhamento continuado e individualizado.

As vítimas são acompanhadas por policiais do Gavv em casa. Foto: Divulgação/PMCE

Durante esse período, a mesma equipe permanece responsável pelo caso, o que evita que a mulher precise relatar repetidamente a experiência de violência. Também é realizada uma visita ao agressor, com caráter informativo e educativo, para notificá-lo de que o caso está sendo acompanhado pela PM. Além disso, as vítimas passam a ter contato direto com as equipes, podendo acionar o grupo caso o agressor descumpra a medida protetiva.

“O agressor é informado de que o Estado está acompanhando aquela mulher. E, se houver qualquer tentativa de contato ou aproximação indevida, a vítima pode acionar a equipe imediatamente”, afirma a capitão Dayane.

Segundo a oficial, o trabalho do Gavv também envolve articulação com outros serviços da rede de proteção. Quando a equipe identifica a necessidade de apoio psicológico, jurídico ou social, a mulher é encaminhada para os órgãos competentes, como serviços de assistência social ou atendimento especializado. “A violência não termina apenas na agressão física. Muitas vezes, a vítima precisa de apoio psicológico, orientação jurídica ou suporte social para reorganizar a vida. Por isso, trabalhamos em contato permanente com outros órgãos da rede”, destaca.

Dados da PMCE indicam a dimensão desse acompanhamento. Somente em 2025, cerca de 4.909 mulheres foram atendidas pelo Gavv no Ceará. “É um trabalho que nos traz muita responsabilidade, mas também esperança. Até hoje, nenhuma mulher acompanhada pelo Gavv foi vítima de feminicídio”, afirma a capitão.

ATUAÇÃO INTEGRADA DA REDE E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO

Paralelamente ao acompanhamento realizado pelo Gavv, Diana e a filha passaram a receber atendimento de outros órgãos da rede de proteção. Residente em Fortaleza, Diana segue sendo atendida pela Casa da Mulher Brasileira, sediada na Capital. Por lá, ela passou a reconstruir a própria vida e a da filha longe do ambiente de violência.

De forma semelhante, no interior do Ceará, as mulheres que passam por situações de violência semelhantes à da personagem são atendidas pelas Casas da Mulher Municipais, equipamentos que seguem o modelo da CMB.

Carmelita Laura coordena a Casa da Mulher do município de Aiuaba. Foto: Acervo pessoal

No município de Aiuaba, no Sertão dos Inhamuns, a coordenadora da Casa da Mulher Municipal, Carmelita Laura, explica que o primeiro passo do atendimento é o contato direto com a vítima, muitas vezes, a partir de encaminhamentos feitos pela Polícia ou por outros órgãos da rede.

“Quando recebemos um registro ou somos informados por órgãos como a Polícia Militar, a Polícia Civil ou a Guarda Municipal, entramos em contato com essa mulher para saber como ela está e se deseja ser atendida. A partir disso, agendamos o primeiro atendimento, que envolve escuta qualificada e uma avaliação da situação social e do nível de vulnerabilidade”, explica.

Segundo a coordenadora, o primeiro passo da equipe é buscar compreender a realidade da vítima e identificar quais tipos de apoio serão necessários, seja psicológico, social ou jurídico. A coordenadora entende que todas as mulheres se sentem prontas para procurar ajuda imediatamente, por isso o trabalho também envolve estimular e encorajar o acesso aos serviços de proteção.

Após o acolhimento inicial, as mulheres recebem acompanhamento psicológico regular, com sessões agendadas com profissionais da rede, além de atendimento social voltado para a identificação de necessidades urgentes e encaminhamento a políticas públicas.

Além do acompanhamento psicossocial, o equipamento também oferece orientação jurídica, auxiliando as vítimas a compreenderem seus direitos e acompanhando o cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça.

“A gente acompanha essas mulheres para garantir que os direitos delas sejam respeitados. Muitas vezes ajudamos até na organização de questões como pensão alimentícia ou outros processos que surgem após a separação do agressor”, explica.

Uma das estratégias adotadas pela Casa da Mulher em Aiuaba é incentivar a retomada dos estudos como forma de fortalecimento da autonomia. Mulheres que interromperam a escolarização são orientadas a ingressar novamente no sistema educacional, inclusive em programas de educação de jovens e adultos.

Outro eixo de atuação das Casas da Mulher Municipais envolve a promoção da autonomia econômica. Em Aiuaba, iniciativas como a Feira da Mulher Empreendedora e parcerias com secretarias municipais têm buscado criar oportunidades de geração de renda.

“Nós catalogamos as habilidades dessas mulheres e oferecemos espaços para que elas possam vender seus produtos. Também articulamos cursos e capacitações para que elas desenvolvam novas atividades e possam conquistar independência financeira”, destaca Carmelita.

Segundo ela, o trabalho das Casas da Mulher não se limita ao atendimento das vítimas, mas também envolve ações preventivas e educativas. Oficinas, atividades em escolas e debates comunitários buscam promover a igualdade de gênero e discutir as raízes culturais da violência. 

Recentemente, o município também passou a desenvolver o projeto “Papo com Eles”, voltado para homens autores de violência doméstica. A iniciativa reúne agressores que possuem medidas protetivas para encontros periódicos com orientação jurídica, psicológica e social. “A proposta é promover reflexão e conscientização sobre a violência de gênero. Acreditamos que combater a violência também passa por mudar comportamentos e mentalidades”, diz a coordenadora.

SÉRIE DE REPORTAGENS

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher e se reforça a luta por direitos e igualdade, a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresenta um especial com quatro reportagens sobre o enfrentamento ao feminicídio no Ceará.

A primeira matéria trouxe o papel do Parlamento cearense na luta pelos direitos das mulheres, destacando a atuação dos equipamentos legislativos, além de trazer a reflexão de especialistas sobre prevenção e combate à violência contra as mulheres. Já a segunda reportagem mostra como a violência de gênero ainda é um obstáculo para a participação feminina na política. A terceira parte do especial retrata o papel do homem no combate à violência contra a mulher.

As reportagens mostram a produção legislativa e a atuação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, o trabalho da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, a importância do engajamento masculino no enfrentamento ao problema e a integração entre Parlamento e órgãos como forças de segurança, sistema de Justiça, rede de saúde e equipamentos especializados de atendimento, reforçando que o enfrentamento ao feminicídio é uma responsabilidade coletiva.

As reportagens especiais são produzidas e assinadas pela equipe de jornalistas da Agência de Notícias da Coordenadoria do Sistema Alece de Comunicação. Com orientação de Lusiana Freire, edição de Vandecy Dourado e revisão de Carmen Ciene, as reportagens são de Amanda Andrade (estagiária), Gabriela Farias, Giovanna Munhoz, Gleydson Silva, Luciana Meneses, Narla Lopes e Ricardo Garcia. As artes são do Núcleo de Publicidade da Alece.

*Estagiária sob supervisão do editor Vandecy Dourado