Onze projetos de deputados iniciam tramitação nesta quarta-feira na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 22ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (01/04), 11 projetos de parlamentares, sendo três de lei e oito de indicação, começaram a tramitar na Casa.

Dos projetos de lei (PLs), dois são de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania). O 229/26 institui diretrizes para a promoção de ambientes comerciais inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Ceará; enquanto o 230/26 institui a mesma política em eventos públicos realizados no Ceará.

Já o PL 228/26, do deputado De Assis Diniz (PT), dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia, no Estado do Ceará.

Dos projetos de indicação que iniciaram tramitação, quatro são da deputada Luana Régia: o 136/26, 138/26, 139/26 e 140/26. Outros dois são do deputado De Assis Diniz: o 135/26 e 137/26. Também começaram a tramitar os indicativos 134/26, do deputado David Durand (Republicanos), e 141/26, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza).

Foram lidos ainda um memorando comunicando a alteração de filiação partidária do deputado Cláudio Pinho, desligando-se do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e integrando-se ao Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), em conformidade com as disposições legais vigentes; e um ato da Presidência concedendo ao deputado Osmar Baquit (PSB) licença para tratar de interesse particular, com início no dia 1º de abril do corrente ano, pelo período de 120 dias.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado