Alece destaca atuação e compromisso público do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reconheceu, na manhã desta segunda-feira (06/04), as contribuições do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM) no âmbito das políticas voltadas à igualdade de gênero e enfrentamento da violência contra a população feminina. A homenagem foi prestada durante sessão solene, realizada no Plenário 13 de Maio, em comemoração aos 40 anos do colegiado. 

A deputada Larissa Gaspar exaltou o compromisso da entidade em prol das mulheres. Foto: José Leomar

A solicitante da cerimônia, Larissa Gaspar (PT), destacou que a atuação do CCDM está diretamente ligada aos avanços conquistados nos direitos das mulheres no Ceará. “Há muito tempo, quando o Conselho foi criado, em 1986, é importante lembrar que a gente não tinha a estruturação de políticas. Não existia coordenadoria ou Secretaria das Mulheres, não existia centro de referência, não existia Casa da Mulher Brasileira, e foi graças à organização das mulheres à frente do Conselho que as políticas começaram a se desenhar”, apontou. 

Composto por representantes do Governo do Ceará e da sociedade civil, o colegiado tem, de acordo com a parlamentar, um papel fundamental como instrumento de controle social e de participação popular. “É um espaço para discutir e deliberar sobre as políticas públicas existentes, mas também para a gente cobrar a implementação daquilo que ainda falta. Identificando lacunas e omissões, para a gente poder propor novas iniciativas, novos projetos, para que o Governo possa implementar”, complementou Larissa Gaspar.

Em seu discurso, a deputada ressaltou também o comprometimento daquelas que fazem ou fizeram parte do Conselho ao longo dos 40 anos de atividade. “A gente tem aqui profundo respeito e admiração pelo trabalho de todas vocês, conselheiras, que deixam seus trabalhos remunerados, sua família, seus estudos para estar ali de forma voluntária. Vocês estão lá por compromisso, por acreditar na importância de garantir cada vez mais políticas públicas que assegurem às mulheres uma vida livre de violência”, disse. 

HOMENAGEADOS

A deputada Lia Gomes ressaltou os trabalhos à frente da Secretaria das Mulheres. Foto: José Leomar

À frente da presidência do CCDM, a deputada Lia Gomes (PSB) explicou que o colegiado tem conseguido ampliar sua atuação, estando presente em 132 municípios cearenses. Segundo ela, foram entregues 119 kits com computadores, mesas e outros equipamentos necessários para que as estruturas municipais possam operar. “Nós fizemos um curso de formação sobre o controle social, focando na questão do empoderamento feminino, de todas as leis que protegem as mulheres e também de pensadoras que fortalecem a nossa luta”, detalhou.

Refletindo sobre os avanços e desafios, a parlamentar ressaltou que, mesmo com a evolução das políticas voltadas às mulheres, o cenário de violência de gênero tem apresentado números alarmantes. “Apesar dessa ampliação muito grande da rede que aconteceu nos últimos anos no nosso Estado, a violência insiste em nos desafiar. E todos os números que a gente acompanha na secretaria, em relação ao número de feminicídios, de processos da (Lei) Maria da Penha, da solicitação de medidas protetivas, todos esses números estão aumentando, não só no nosso Estado, mas no Brasil todo”, alertou Lia Gomes. 

A secretária estadual Martír Silva destacou a luta pelos direitos das mulheres. Foto: José Leomar

A secretária executiva da Igualdade Racial do Ceará, Martír Silva, relembrou o período em que fez parte da primeira gestão do CCDM. “E aquele Conselho, ele foi extraído de uma luta muito articulada. Eram lutas das ruas, das conversas, das articulações e da pressão política, porque nós ainda não tínhamos saído de todo aparato construído, constituído da opressão, da ditadura civil militar que tinha se instalado no Brasil”, compartilhou. 

Durante seus agradecimentos, Martír Silva ponderou sobre as transformações sociais que acredita serem necessárias para que se alcancem ideais de igualdade, dignidade, oportunidade e representatividade. “E assim a gente vai constituindo a nossa luta, sabendo das contradições e dos desafios, mas também celebrando nossas conquistas e vitórias”, concluiu. 

A vice-presidente da entidade, Janaína Fernandes, defendeu as quatro décadas de atuação. Foto: José Leomar

A vice-presidente da CCDM, Janaina Fernandes, defendeu que a celebração dos 40 anos da organização seja um momento de reflexão e fortalecimento institucional. “Que recebamos essa homenagem com respeito, mas também com o compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento de um conselho cada vez mais inclusivo, coerente e alinhado com os princípios que defendemos publicamente”, declarou. 

A lista de agraciados contou ainda com Victoria Régia Arrais de Paiva; Mitchelle Benevides Meira; Luana Ângelo de Lima; Ana Naira Campelo de Queiroz; Cindy Lúcia Silva Carvalho; Suyane de Araújo Fermon; Paloma Viana de Holanda Barbosa; Margarete Pereira Barbosa; Sílvia Cavalleire Araújo da Silva; Paula Lopes Costa Lima; Karla Rebeca Morais Mota; Sílvia Maria Vieira dos Santos; Elisângela Luzia Fernandes do Nascimento; Ana Valéria Escolástico Mendonça; Francileuda Rodrigues Soares e Ana Ivna de Sousa Alves.

Além dos que discursaram na cerimônia, a mesa da solenidade teve a participação da representante da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE-CE), a defensora Jeritza Braga; da secretária executiva de Políticas para Mulheres da Secretaria das Mulheres, Liliane Araújo; e da vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Marcia Vieira Sá. 

Confira a íntegra da sessão solene:

Edição: Vandecy Dourado