PL do Executivo que cria dois mil cargos na PCCE começa a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 23ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (07/04), começou a tramitar na Casa projeto de lei do Poder Executivo que cria dois mil cargos de oficial investigador na Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). A leitura das matérias foi realizada pela deputada Lia Gomes (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Além da criação de novas vagas, o PL 41/26, oriundo da mensagem 9.531/26, também amplia o aproveitamento na PCCE de candidatos do concurso público regido no Edital n.º 1 PC/CE 2025, destinado ao provimento do mesmo cargo.

Foram lidos ainda 14 projetos de parlamentares, sendo dez de lei e quatro de indicação. Dos projetos de lei, o 231/26, do deputado Lucinildo Frota (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade, monitoramento e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo no Ceará.

O deputado Danniel Oliveira (MDB) é autor dos projetos 232/26 e 240/26, que nomeiam as areninhas nos distritos de Iara e Cuncas, ambas no município de Barro, como Areninha José Alves Feitosa e Areninha José Paixão Neto, respectivamente.

Já o deputado Agenor Neto (MDB) é autor dos projetos 233/26 e 234/26, que institui a Política Estadual de Prevenção e Conscientização sobre os Riscos das Apostas e Jogos de Azar entre Jovens no Estado e institui a Política Estadual de Apoio aos Instrutores de Trânsito Autônomos no Ceará, respectivamente.

O PL 235/26 é do deputado Bruno Pedrosa (PT) e inclui a Caminhada Estadual pela Adoção, a ser realizada anualmente no quarto sábado do mês de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O 239/26, do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina de Maria Oscalina de Oliveira a areninha localizada no município de Potengi.

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor do PL 236/26, que institui o Dia Estadual de Combate à LGBTfobia no futebol e estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte. O parlamentar também assina a proposta 238/26, que reconhece o Arquivo Nirez como de destacada relevância histórica e cultural para o Estado.

Já o PL 237/26 é do deputado Fernando Santana (PT) e denomina de Walter de Menezes Barbosa a vila social construída pelo Governo do Estado do Ceará em Juazeiro do Norte.

Dos projetos de indicação, o 142/26 é do deputado Lucinildo Frota, enquanto os projetos 143/26 e 144/26 são do deputado Bruno Pedrosa. Já o 145/26 é de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB).

Também foram lidos memorandos que tratam da mudança de partido da deputada Luana Régia, do Cidadania para o PSD; do deputado Antônio Henrique, do PDT para o PSDB; da deputada Juliana Lucena, do PT para o PDT, e do deputado Lucinildo Frota, do PDT para o PL.

Já os deputados Stuart Castro (Republicanos) e Fernando Santana solicitam a prorrogação da licença para tratamento de saúde e para tratar de interesse particular, respectivamente. Ambas as licenças valem pelo prazo de 120 dias.

Edição: Vandecy Dourado