Alece inicia tramitação de três projetos de parlamentares nesta quarta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 24ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (08/04), três projetos de parlamentares, sendo dois projetos de lei e um de indicação, começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Marcos Sobreira (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei (PL) 241/26, da deputada Larissa Gaspar (PT), declara de utilidade pública a Federação de Capoeira do Ceará (Fecace), com sede em Fortaleza. Já o PL 242/26 é do deputado Fernando Santana (PT) e concede o Título de Cidadão Cearense ao secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira.

O projeto de indicação 146/26 é do deputado Agenor Neto (MDB) e institui o Programa "Ela Aprende, Ela Cuida", que prevê incentivo financeiro-educacional destinado à permanência estudantil de mães e gestantes no Ceará.

Entre as correspondências lidas na sessão de hoje, constam as comunicações sobre a indicação da deputada Dra. Silvana para a liderança do Partido Liberal e do deputado Lucinildo Frota para a vice-liderança da sigla. Do mesmo modo, o Partido Social Democrático (PSD) informa a indicação dos deputados Simão Pedro e Luana Régia para a liderança e vice-liderança do partido, respectivamente.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado.