Dois projetos de lei do Executivo iniciam tramitação nesta quinta na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 25ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (09/04), dois projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Executivo começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O PL 42/26 modifica a Lei n.º 18.011, de 1º de abril de 2022, que altera as leis n.º 17.183, de 23 de março de 2020; n.º 12.199, de 14 de janeiro de 2000; n.º 13.729, de 13 de janeiro de 2006, e nº 15.797, de 25 de maio de 2015, promovendo adequação na lei que dispõe sobre regras aplicáveis ao regime funcional da carreira militar. A matéria autoriza, por medida de justiça, a retroatividade exclusivamente funcional de dispositivo que estabelece transição relativa à ascensão de militares que ingressaram na função antes das inovações promovidas pela Lei Estadual n.º 15.797, de 2015, corrigindo, assim, distorções.

Já o PL 43/26 dispõe sobre medida de fortalecimento da segurança pública, consistente no aproveitamento na função militar de candidatos do concurso público regido por edital destinado ao provimento do cargo de soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).

Também começaram a tramitar cinco projetos de parlamentares, sendo quatro de lei e um de indicação. Dos projetos de lei, dois são do deputado Danniel Oliveira (MDB). O 245/26 denomina de Maria Delza Costa a creche Proinfância Tipo B localizada no bairro Nova Acopiara, no município de Acopiara, enquanto o 246/26 concede o Título de Cidadã Cearense à empresária, administradora e especialista em licitações públicas Maiara Lima de Araújo. 

O PL 243/26, do deputado Guilherme Landim (PSB), inclui a encenação da Paixão de Cristo realizada no município de Abaiara no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e o 244/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT), institui a Rota das Flores da Serra da Ibiapaba no Ceará.

Já o projeto de indicação 147/2026, do deputado David Durand (Republicanos), cria o Programa Estadual de Inteligência Artificial para Segurança Pública (PIASP).

Foram lidas ainda correspondências indicando lideranças partidárias. O deputado Zezinho Albuquerque ocupa a liderança da bancada do partido Progressista; o deputado Missias Dias assume a liderança e os deputados Jô Farias e Moisés Braz assumem a vice-liderança da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos dos Trabalhadores (PT), Comunista do Brasil (PCdoB) e Verde (PV), enquanto o deputado Marcos Sobreira foi indicado para o exercício da liderança e os deputados Sérgio Aguiar e Guilherme Bismarck para a vice-liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Também foi lido ato da Presidência concedendo ao deputado Sérgio Aguiar licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias a partir de 9 de abril de 2026. 

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado