Alece promove segunda oficina de planejamento do Pacto contra o Feminicídio no Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza na próxima terça-feira (14/04), das 8h às 17h, a segunda oficina de Planejamento e Integração. O encontro é uma iniciativa da Coordenação Técnica do Pacto contra o Feminicídio no Estado do Ceará, vinculada ao Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE), e acontece no auditório Murilo Aguiar, anexo I da Casa. 

A oficina reunirá os 16 representantes de instituições que compõem a Coordenação Técnica do Pacto, além de participantes de entidades convidadas e de instituições que demonstraram interesse durante o lançamento oficial do pacto, realizado no último dia 30 de março, na Alece.

De acordo com o secretário-executivo do CEAE, Paulo Roberto Nunes, a atividade busca consolidar as bases de atuação do pacto. “A oficina tem como objetivo proporcionar condições para a integração de todos os atores sociais no processo de desenvolvimento do pacto, bem como planejar as próximas oficinas que irão aprofundar a discussão do problema a partir de seus principais eixos”, destacou.

O Pacto contra o Feminicídio está estruturado em quatro eixos estratégicos: prevenção e educação; acolhimento, proteção e garantia de direitos; acesso à justiça e responsabilização; e governança, articulação institucional e monitoramento. A proposta é articular ações integradas que contribuam para o enfrentamento efetivo da violência contra a mulher no Estado.

PACTO CONTRA O FEMINICÍDIO: AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS

O Pacto contra o Feminicídio no Ceará foi institucionalizado pelo Ato Deliberativo nº 1002, atendendo ao Requerimento nº 248/2025, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), e tem como objetivo formular políticas públicas eficazes e integradas para prevenção e enfrentamento ao feminicídio no Estado, contemplando ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Os trabalhos são conduzidos pelo Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE).

A metodologia adotada prevê a construção de um ecossistema colaborativo e institucional, reunindo órgãos públicos, instituições privadas e representantes da sociedade civil, com foco na integração de ações e no intercâmbio qualificado de informações e experiências. O pacto está estruturado em seções que abrangem metodologia, produto e etapas de construção.

O processo contempla três fases: a preparatória, com a elaboração da proposta metodológica e publicação da obra “Iniciando o Diálogo”; a fase de construção participativa e territorial, que envolve seminários, oficinas e coleta de dados em diferentes regiões, culminando na publicação do diagnóstico “Cenário Atual da Violência contra as Mulheres e do Feminicídio no Ceará”; e, por fim, a fase de pactuação e consolidação, que resultará no lançamento do Plano de Ações Integradas com estratégias e responsabilidades definidas.

SERVIÇO
Segunda Oficina de Planejamento e Integração do Pacto contra o Feminicídio no Ceará
Data: 14 de abril de 2026, terça-feira
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Murilo Aguiar - anexo I da Alece

Da Redação/com Assessoria