Alece inicia tramitação de quatro projetos de lei e nove de indicação nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 28ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (16/04), novas matérias de autoria da Mesa Diretora e de parlamentares, entre projetos de lei e de indicação, começaram a tramitar na Casa. A leitura das proposições foi realizada pela deputada Dra. Silvana (PL), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei 260/26 autoriza, em caráter excepcional e facultativo, a antecipação da ascensão funcional para 1º de maio de 2026 aos servidores que solicitarem aposentadoria voluntária. A medida vale apenas para o exercício de 2026 e exige o cumprimento de critérios, como estar em atividade, ter realizado ao menos 80 horas de capacitação e obter desempenho satisfatório em avaliação.

Após a concessão da ascensão, o servidor deverá requerer aposentadoria em até 48 horas. Caso contrário, perde o benefício e deverá devolver eventuais valores recebidos. Segundo a justificativa, a proposta busca incentivar a aposentadoria voluntária, sem alterar as regras gerais da carreira nem prejudicar os demais servidores.

Dos projetos de lei, o 257/26, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), cria o Selo Estadual IPTU Verde como incentivo aos municípios que adotarem programas de desconto de IPTU com base em práticas ambientais. Já o 258/26, do deputado Simão Pedro (PSD), com coautoria da deputada Marta Gonçalves (PSB), concede o Título de Cidadã Cearense à empresária Joselma Maria de Lima Oliveira.

Também foi lido o 259/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que denomina Antônio Willame Barbosa da Silva o auditório da Escola EEMTI Guilherme Correia Lima, no distrito de Belém, no município de Quixeramobim.

Dos projetos de indicação, o 164/26, o 165/26, o 166/26, o 167/26 e o 168/26 são de autoria da deputada Emilia Pessoa; o 169/26 é do deputado Tony Brito (PSD); o 170/26, do deputado David Durand (Republicanos); o 171/26, do deputado Lucinildo Frota (PL); e o 172/26, da deputada Dra. Silvana (PL).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Caso aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar com as propostas, encaminhá-las como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado