Alece aprova criação de 3.500 cargos efetivos de soldado para a Polícia Militar do Ceará

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quinta-feira (23/04), sete projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e cinco de parlamentares. Um deles cria 3.500 novas vagas para cargos efetivos de soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). 

De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei (PL) 49/26, para criação de 3.500 cargos de provimento efetivo de soldado da PMCE, alterando a Lei n.º 13.729/2006. A medida integra as ações do Governo do Estado para o fortalecimento da segurança pública, com ampliação do efetivo policial, e prevê que os cargos sejam providos ao longo da validade do concurso em andamento da corporação.

O texto também atualiza dispositivos da legislação da PMCE, incluindo regras sobre a reserva remunerada ex officio e ajustes na estrutura administrativa da instituição, como a previsão de cargos de direção criados posteriormente.

Também do Governo do Ceará, foi aprovado o PL 50/26, que altera a Lei n.° 17.618 de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública estadual de ensino, para fortalecer os mecanismos de participação social e de democratização da gestão educacional, por meio do Fórum dos Conselhos Escolares no âmbito da rede pública estadual de ensino. 

Entre os projetos de lei de autoria parlamentar aprovados, o 106/26, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina de Luiz Orlando de Lima a escola estadual localizada no distrito de Ipiranga, no município de Boa Viagem, com emenda do próprio autor.  

Duas proposições são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O 670/25 institui o dia 30 de julho como o Dia da Defesa da Autonomia Federativa do Estado do Ceará e da Soberania Nacional. Já o 736/25 reconhece o município de Jaguaruana como a Capital Cearense do Camarão Cinza ou Camarão Branco do Pacífico.

O 770/25, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina de Francisco Osmar Andrade Sales a areninha localizada no distrito de Iratinga, no município de Itapajé. Também foi aprovado o projeto 957/25, do deputado Marcos Sobreira, que reconhece como de utilidade pública a Federação Cearense de Funcional Fitness (FCFF).

Edição: Vandecy Dourado