Comissões aprovam 22 projetos e dois requerimentos de audiência pública

As comissões de Viação, Transporte e Desenvolvimento Humano; Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; e Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniram, na tarde desta terça-feira (05/05), e aprovaram 22 proposições, entre projetos de lei e de indicação, além de dois requerimentos de audiência pública.

Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Humano

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Humano da Alece aprovou cinco projetos de indicação e um requerimento de audiência pública.

O projeto de indicação 120/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Recreio até o distrito de Belém, no município de Quixeramobim. A proposta foi aprovada com a emenda modificativa. De mesma autoria, o 293/2025 indica ao Poder Executivo a Política Estadual de Incentivos Tributários para os municípios que reduzirem os índices de acidentes de trânsito.

A deputada Larissa Gaspar teve dois projetos de indicação aprovados. Os projetos são o 432/2025, que institui o benefício do Passe Livre para lactantes e doadoras de leite humano no sistema de transporte público coletivo intermunicipal e metropolitano, e o 607/2025, que dispõe sobre a ampliação da gratuidade prevista na Lei Estadual nº 12.568/1996, para incluir os serviços executivos e de leito do transporte intermunicipal, bem como a garantia de, pelo menos, um horário noturno em ônibus convencional nas linhas de média e longa distância. 

O projeto de indicação 586/2025, de autoria da deputada Luana Régia (PSD), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Revitalização de Praças e Parques Infantis – Ceará Brinca.

O colegiado aprovou ainda o requerimento da deputada Larissa Gaspar, que solicita a realização de audiência pública para debater a implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo do estado do Ceará e seus impactos socioeconômicos e ambientais.

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

A comissão aprovou dez projetos de indicação. O 264/202, de autoria do deputado Queiroz Filho (PSDB), com coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), dispõe sobre a instalação de restaurantes populares nas circunvizinhanças dos hospitais regionais do Ceará. Já o 500/2023, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), acrescenta dispositivo à Lei nº 12.568/1996 para assegurar gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

O projeto de indicação 508/2023, de Alcides Fernandes (PL), dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos com intolerância, alergia ou restrições alimentares. 

A deputada Larissa Gaspar é autora dos projetos de indicação 529/2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência para atendimento a pessoas com alergias alimentares no Estado do Ceará; e 628/2023, que altera a Lei nº 18.312/2023 (que institui o Programa Ceará Sem Fome, cria as Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições no Combate à Fome no Estado do Ceará, e altera dispositivo da Lei nº 14.335, de 20 de abril de 2009), para incluir medidas de promoção à alimentação adequada às pessoas com HIV/Aids no Ceará.

O deputado Simão Pedro (PSD) teve dois projetos de indicação aprovados. O 722/2023 dispõe sobre a isenção da tarifa de saneamento básico e distribuição de água para protetores independentes e entidades protetoras de animais no Estado do Ceará (aprovado com uma emenda modificativa de autoria do próprio autor); enquanto o 81/2025 versa sobre a instituição do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa (FEAPI) no Estado do Ceará.

Durante a sessão, foi aprovado o projeto de indicação 152/2024, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que institui o Fórum Estadual de Associações Comunitárias e Instituições do Terceiro Setor no Estado do Ceará, e o 194/2024, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), que dispõe sobre a estadualização de trecho rodoviário entre a CE-368 e a localidade do reassentamento Alagamar, no município de Jaguaretama.

Por fim, a comissão aprovou o projeto de indicação nº 253/2024, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que institui o Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas no Estado do Ceará.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Foram aprovados na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público três projetos de lei, três projetos de indicação e uma emenda modificativa.

O projeto de lei nº 835/2024, de autoria do deputado Antônio Granja (PSB), institui a campanha ao sarcoma sinovial com o objetivo de conscientizar a população a respeito desse câncer raro. Já o PL nº 177/2025, de autoria do deputado Simão Pedro, dispõe sobre a instituição da campanha estadual de conscientização e combate à FIV e FELV felina no estado do Ceará.

Já o projeto de lei nº 473/2025, de autoria da deputada Juliana Lucena (PDT), institui o dia estadual do movimento comunitário no âmbito do estado do Ceará.

Os três projetos de indicação aprovados foram de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O 80/2024 dispõe sobre a criação da escola de turismo do estado do Ceará; o 96/2024 institui o programa de valorização às mães com filhos raros; enquanto o projeto de indicação 343/2024 institui o programa xadrez educacional nas escolas públicas do estado do Ceará.

Foi aprovada ainda uma emenda modificativa, de autoria do deputado Guilherme Sampaio, ao projeto de lei 241/2024, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), com coautoria do deputado Leonardo Pinheiro. A emenda modifica a ementa, o caput dos artigos 1°, 2° e 3° e o inciso I do Artigo.

Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca

A reunião aprovou na sala de Comissões Técnicas da Alece um projeto de indicação e um requerimento de audiência pública. 

O projeto de indicação 305/2024, de autoria da deputada Emilia Pessoa, dispõe sobre a construção de cisternas nas localidades rurais dos municípios do estado do Ceará.

Já o requerimento, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro, requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária para debater os impactos da seca na Região do Vale do Jaguaribe e a preocupação com a manutenção e preservação do rebanho.

Estiveram presentes nas reuniões das comissões os deputados Moisés Braz (PT), Guilherme Sampaio, Missias Dias, Júlio César Filho, Firmo Camurça (PSD), Antônio Henrique (PSDB), Queiroz Filho, Guilherme Landim (PSB), Agenor Neto (MDB), Pedro Matos (Avante) e Emília Pessoa.

Edição: Gleydson Silva