Vila Vicentina é tombada em Fortaleza com suporte jurídico do Escritório Frei Tito

A Vila Vicentina da Estância, agora, é patrimônio oficial de Fortaleza. A decisão foi aprovada na última quarta-feira (06/05) pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (Comphic), garantindo a preservação histórica do conjunto habitacional. O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão de cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), atuou no acompanhamento judicial do caso.

O local, que também é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), abriga mais de 40 famílias assistidas pelo Escritório, desde 2016, quando sofreram tentativa de remoção. Desde então, o órgão tem prestado assessoria jurídica em defesa do direito fundamental à moradia dos residentes da localidade e acompanhado o procedimento de tombamento.

No documento aprovado, os técnicos da Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) destacam que o tombamento é plenamente compatível com a permanência das moradias. O uso dos imóveis para habitação durante décadas foi fundamental para a preservação das características da vila, que remete às formas construtivas comuns em Fortaleza no século XX.

Deputado Renato Roseno (Psol), presidente do EFTA. - Divulgação: EFTA

Durante a reunião, o presidente do EFTA, deputado Renato Roseno (Psol), destacou o trabalho realizado pelo órgão, registrando que diversos advogados e estagiários do Escritório já atuaram nas causas envolvendo a Vila Vicentina. O parlamentar também pontuou que o tombamento definitivo é uma vitória da luta dos moradores, que se organizaram para reivindicar a preservação do local.

Roseno registrou ainda que o ato representa um importante avanço na valorização da história de Fortaleza e saudou o trabalho conjunto da Secultfor, da universidade e de entidades da sociedade civil. “Uma vitória de todos aqueles que entendem o valor da memória e da luta daqueles que a preservam”, finalizou.

O advogado do órgão, Adilson Barbosa, detalha os próximos passos do processo.“Essa instrução foi votada e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Agora, a instrução vai ser publicada no Diário Oficial e, durante 30 dias, ficará à disposição do público para contribuições. Após isso, será encaminhada ao prefeito para ser editado um decreto reconhecendo o tombamento definitivo da Vila Vicentina”, explica.

Da Redação, com assessoria