Situação da política de saúde mental no Ceará é tema de audiência pública na Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, na próxima segunda-feira (18/05), às 9h, audiência pública em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial e em defesa da saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião foi solicitada pelo deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, e acontece no Complexo das Comissões Técnicas da Casa. 

Celebrado anualmente em 18 de maio, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial nasceu a partir de movimentos sociais e sanitários que emergiram no Brasil na década de 1980 com o intuito de reivindicar a “construção de uma política de cuidado territorial, comunitária e baseada na cidadania das pessoas em sofrimento psíquico", disse Roseno. 

Com relação ao SUS, a comissão realizou, entre agosto e dezembro de 2024, um conjunto de visitas técnicas em equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com o intuito de identificar “a precariedade de alguns dos serviços, além do recebimento de denúncias sobre as condições estruturais e de serviço das residências terapêuticas e o aumento das solicitações de internações compulsórias para usuários de substâncias psicoativas", revelou o deputado. 

Renato Roseno lembra que a Lei 10.216, de abril de 2001, “assegura que são direitos da pessoa com transtorno mental, entre outros, ter: acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde; ser tratada com humanidade e respeito; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos; e ser tratada em serviços comunitários de saúde mental". 

Atualmente, diversos estudos indicam uma "desaceleração da política de promoção e cuidado em saúde mental ao passo que se evidencia o agravamento do sofrimento psíquico na população", lamenta Roseno. Portanto, a audiência pública surge como um espaço para avaliar a situação atual da política de saúde mental do Ceará; debater os desafios para fortalecimento da RAPS no âmbito do SUS; e ouvir gestores, trabalhadores, usuários, familiares, pesquisadores e movimentos sociais.

SERVIÇO
Audiência Pública em alusão ao dia nacional da luta antimanicomial e em defesa da saúde mental no SUS
Data: 18 de maio de 2026, segunda-feira  
Horário: 9 horas
Local: Complexo das Comissões Técnicas
Endereço:  Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres 

Edição: Vandecy Dourado