Medidas de fortalecimento da Defensoria Pública são defendidas em audiência pública na Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta segunda-feira (11/05), audiência pública para discutir a atuação e o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), o encontro atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec). No final do encontro, foi ainda apresentada proposta de instalação de uma frente parlamentar em defesa da DPCE.

Como encaminhamento da audiência, o líder do Governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), informou que, no próximo dia 22 de maio, o secretário de Articulação Política do Estado, Nelson Martins, receberá representantes da Adpec para atualizar as discussões sobre o fortalecimento da Defensoria Pública. O dialogo visa avançar nas tratativas relacionadas à ampliação da estrutura e convocação de defensores públicos no Ceará.

Deputado Guilherme Sampaio, líder do Governo na Alece. - Foto: Alex Costa

O líder do Governo anunciou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública do Ceará, da qual será presidente, e que terá o deputado Renato Roseno como vice. A criação da frente veio em resposta a uma demanda da Adpec.

Guilherme Sampaio afirmou ainda que a audiência atualiza uma pauta histórica, construída entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública. “Nossa meta em comum é garantir que todos os municípios tenham o acesso à Justiça assegurado pela presença de defensores públicos, conforme prevê a Constituição. Essa audiência é um espaço para ouvir defensores, concursados e movimentos sociais que convivem diariamente com essa realidade”, pontuou. 

Deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). - Foto: Alex Costa

Presidindo a audiência pública, o deputado Renato Roseno destacou a importância da Defensoria Pública para garantir o acesso à Justiça da população mais vulnerável e defendeu a ampliação do número de defensores concursados em todo o Ceará. Segundo ele, o fortalecimento da instituição é fundamental para assegurar outros direitos básicos à população. “O direito à Justiça, por si, é um direito fundamental, mas ele também é pré-requisito para alcançar outros direitos. Por isso, para nós, é tão importante fortalecer a Defensoria Pública”, afirmou.

Representando a Adpec, Kelviane Assunção explicou que a Defensoria Pública possui atuação ampla, tanto na defesa individual quanto coletiva de direitos, além de exercer papel fundamental na promoção dos direitos humanos. Ela destacou que a instituição atende a diferentes grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência, população indígena, pessoas em situação de rua e comunidades periféricas. 

“A Defensoria Pública está prevista na Constituição como instituição permanente e essencial à defesa do Estado Democrático de Direito. Atuamos judicial e extrajudicialmente para garantir assistência integral e gratuita à população, promovendo também educação em direitos e fortalecimento das políticas públicas”, explicou.

Kelviane Assunção, representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec). - Foto: Alex Costa

A representante da Adepc chamou atenção para o déficit de defensores públicos no Ceará e para a necessidade de ampliação da estrutura da instituição. Segundo ela, atualmente o Estado possui apenas 375 cargos providos, enquanto o Ministério da Justiça estima a necessidade de pelo menos 613 defensores públicos para atender à demanda da população cearense. 

Ela solicitou ainda pelo chamamento dos 73 aprovados no concurso vigente, para que o número ideal de defensores seja atingido. “Existe uma determinação constitucional para haver pelo menos um defensor público em cada comarca, mas já estamos quatro anos além do prazo previsto pela Emenda Constitucional 80. Precisamos de orçamento, expansão e convocação dos aprovados no concurso vigente para garantir o acesso à Justiça à população”, defendeu.

O subdefensor público-geral do Ceará, Leandro Bessa, afirmou que a gestão atual reconhece a necessidade de ampliar o número de membros da instituição e fortalecer a carreira para garantir a permanência dos profissionais na Defensoria. O gestor ainda acrescentou que, mesmo com um quadro inferior ao necessário, a instituição alcançou mais de 2,1 milhões de atuações em 2025, demonstrando a importância da Defensoria para o Estado.

Leandro Bessa, subdefensor público-geral do Ceará. - Foto: Alex Costa

“A Defensoria existe para atender justamente uma sociedade marcada pela extrema desigualdade. Nosso papel é falar em nome das pessoas em situação de vulnerabilidade e garantir que elas tenham acesso efetivo aos seus direitos”, declarou Leandro Bessa.

A ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Joyce Ramos, destacou a significância da expansão da instituição para reduzir desigualdades e ampliar o acesso à Justiça em regiões onde a população sequer conhece os serviços ofertados pelo órgão. 

Joyce Ramos, ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará. - Foto: Alex Costa

Segundo ela, no entanto, o fortalecimento da DPCE deve vir acompanhado de uma atuação mais humanizada. “Chegamos a lugares onde muitas pessoas nem sabem que existe Defensoria Pública. Quando a Ouvidoria chega, elas descobrem que existe um órgão criado para defender seus direitos. Precisamos de expansão, mas também de acolhimento e de uma instituição cada vez mais próxima do povo”, afirmou.

Representando a Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), Ivan Batista enfatizou a importância da Defensoria Pública para as comunidades periféricas, especialmente em demandas ligadas à habitação e à saúde. “A Defensoria é fundamental para o movimento comunitário. Existe muita demanda nas periferias e no interior do Estado, e muitas vezes as pessoas só têm as associações comunitárias e a Defensoria para recorrer quando têm seus direitos violados”, observou.

O coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Cidadania do Ministério Público do Ceará, Germano Guimarães Rodrigues, classificou como legítima a mobilização pela convocação dos aprovados no concurso vigente da Defensoria Pública. 

Ele defendeu uma solução política para ampliar a estrutura da instituição. “Ministério Público e Defensoria atuam como instituições irmãs, compartilhando a defesa dos direitos fundamentais. Esperamos que haja uma decisão política capaz de resolver essa necessidade de expansão e garantir também a valorização da carreira dos defensores públicos”, declarou.

Representando as universidades cearenses, o reitor da Uni7, professor Jader Figueiredo, ressaltou a parceria institucional entre a academia e a Defensoria Pública, destacando o impacto social do trabalho desenvolvido pelo órgão. “A Defensoria talvez seja a instituição com maior número de convênios de ensino no Ceará. Eu já acompanhei casos de pessoas que chegaram extremamente fragilizadas e diziam: ‘na Defensoria a gente sempre encontra ajuda’. Isso demonstra a importância social da instituição”, relatou.

Acompanhe a transmissão da audiência pública que discutiu a atuação e o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), no Complexo de Comissões da Alece:

Edição: Gleydson Silva