Alece aprova criação da Comenda Prefeito Alfabetizador e outros quatro projetos

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (12/05), cinco proposições, sendo uma proposta de emenda à Constituição (PEC), três projetos de lei e um projeto de resolução da Mesa Diretora.

O projeto de resolução 08/26, de autoria da Mesa Diretora, institui a Comenda “Prefeito Alfabetizador”. A iniciativa busca reconhecer prefeitos cujas redes públicas de ensino apresentem bons resultados escolares, assegurando o pleno acesso à educação e à aprendizagem de crianças e adolescentes. A propositura foi aprovada com a emenda 01/26, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB).

De autoria do Poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/26 altera a Emenda Constitucional n.º 125, de 6 de março de 2025, responsável por estabelecer o prazo final das contratações temporárias de profissionais do sistema socioeducativo do Estado.

A proposta permite que os contratos temporários permaneçam vigentes por até 90 dias após o início do exercício dos servidores aprovados em concurso público para os cargos de socioeducador, a fim de garantir a capacitação funcional e uma transição gradual nas unidades socioeducativas do Ceará.

Ainda de autoria do Governo do Estado, o projeto de lei 53/26 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1 milhão ao orçamento da Secretaria da Educação (Seduc). O recurso será destinado à criação de ajuda de custo para voluntários do programa Ceará Educa Mais, voltado ao fortalecimento da educação inclusiva na rede estadual.

Segundo o Executivo, a proposta prevê a atuação de mil agentes de equidade no apoio a estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ações de suporte à Educação Especial Inclusiva. 

Entre as matérias de iniciativa parlamentar, o projeto de lei 487/23, de autoria da então deputada Gabriella Aguiar (PSD) e coautoria dos deputados Missias Dias (PT) e Renato Roseno (Psol), concede o Título de Cidadão Cearense ao padre Rino Bonvivi. Já o projeto de lei 952/25, de autoria do deputado Tin Gomes (PSB), concede a Cidadania Cearense ao professor Alan Felipe Caires.

Edição: Gleydson Silva