Projeto que altera limites de nove municípios tramita na Alece nesta quarta-feira

Com a abertura da 38ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (13/05), três projetos de lei de autoria parlamentar iniciaram tramitação na Casa, incluindo matéria sobre a alteração do limite de nove municípios cearenses. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Lucinildo Frota (PL), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei 325/26 é de autoria da Mesa Diretora e altera os anexos XLII (município de Catarina), XVIII (município de Arneiroz), IV (município de Acopiara), CLVI (município de Saboeiro), V (município de Aiuaba), XV (município de Ararendá), LXXIX (município de Ipaporanga), LX (município de Fortim) e XIII (município de Aracati) da Lei n.º 16.821, de 9 de janeiro de 2019, que define os limites intermunicipais dos municípios cearenses.

As outras duas proposições em tramitação são do deputado Bruno Pedrosa (PT). O 323/26 institui o Selo Produto da Serra da Ibiapaba no âmbito do estado do Ceará, enquanto o 324/26 reconhece o município de Guaraciaba do Norte como a Cidade Mais Alta do Estado do Ceará.

Edição: Vandecy Dourado