Comissões aprovam 13 projetos e dois pedidos de audiência pública nesta terça

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), de Direito e Defesa da Mulher (CDDM); de Turismo e Serviços (CTS); de Educação Básica (CEB) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram 13 projetos de parlamentares e dois pedidos de audiências públicas, em reuniões, realizadas na tarde desta terça-feira (19/05).

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou quatro projetos de indicação. Entre eles, o 395/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), que institui o Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo no Estado do Ceará, e o 126/2025, da deputada Emília Pessoa (PSDB), que institui o Programa de Capacitação Profissional e Empregabilidade Assistida para pessoas com Síndrome de Down no Ceará.

 A deputada Luana Régia (PSD) é autora dos outros dois projetos de indicação: o 518/2023, que dispõe da redução de 50% da jornada de trabalho do servidor público e militar que tenha filho ou dependente com deficiência, sem necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos, e o nº 582/2025, que versa sobre a criação do Observatório Estadual de Dados sobre Autismo e outras deficiências no Ceará.

A comissão aprovou ainda requerimento enviado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (SINDOJUS), solicitando realização de audiência pública para debater sobre a atuação dos Oficiais de Justiça e a garantia de direitos fundamentais diante da transformação tecnológica do Judiciário.

Estiveram presentes na reunião os deputados Renato Roseno (PSOL), Missias Dias (PT), Lia Gomes (PSB) e Salmito (PSB).

COMISSÃO DE DIREITO E DEFESA DA MULHER

Na reunião da CDDM da Alece, foram aprovados quatro projetos. O projeto de lei 435/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição da semana estadual de conscientização sobre a liderança feminina no Ceará.

Dos projetos de indicação relacionados à saúde, o 94/2024, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), cria o Programa de apoio à saúde mental para mães atípicas nos estabelecimentos públicos de saúde do Ceará. Já o 553/2025, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), institui a realização do exame de ultrassonografia das artérias uterinas para gestantes entre a 11ª e a 13ª semana, nos hospitais públicos e maternidades do Ceará.

Também foi aprovado o 30/2025, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), que institui diretrizes relacionadas à inserção das mulheres no setor de construção civil.

A comissão também aprovou um requerimento do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB) para a realização de audiência pública para debater sobre as causas da violência contra a mulher, com foco no adoecimento social e no comportamento masculino, visando à construção de políticas de prevenção e enfrentamento.

Estiveram presentes na reunião os deputados Lia Gomes, Missias Dias, Emilia Pessoa, Marta Gonçalves (PSB), Salmito e Simão Pedro.

COMISSÃO DE TURISMO E SERVIÇOS

Na Comissão de Turismo e Serviços, foi aprovado o PL 296/2025, do deputado Simão Pedro, que dispõe sobre a instituição da Rota das Tradições do Centro-Sul do Ceará como instrumento de valorização do turismo cultural, religioso, natural, gastronômico e histórico.

Estiveram presentes na reunião os deputados Marta Gonçalves, Missias Dias, Marcos Sobreira (PSB), Salmito e Simão Pedro.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

A Comissão de Educação Básica aprovou o projeto de lei 372/2025, de autoria da deputada Juliana Lucena (PDT), que institui a Semana Estadual do Teatro Escolar no âmbito do Estado do Ceará.

Na reunião também foram aprovados dois projetos de indicação. O 583/2025, da deputada Jô Farias (PT), dispõe sobre a adoção de política pública destinada a garantir o fornecimento gratuito e o uso de abafadores sonoros por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regularmente matriculados na rede pública de ensino do Estado do Ceará, mediante laudo médico ou multiprofissional que recomende sua utilização. 

Enquanto o 643/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), trata sobre a inclusão da água de coco natural como opção de bebida saudável no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Ceará. 

O colegiado aprovou ainda uma subemenda modificativa à emenda substitutiva nº 01/2024, de autoria da deputada Luana Régia, ao projeto de lei 329/2023, e uma subemenda modificativa nº 01/2025, do deputado Guilherme Sampaio, em relação ao mesmo projeto. A matéria sugere a criação do "Projeto Aquarela das Artes no Estado do Ceará".

Estiveram presentes na reunião os deputados Marcos Sobreira, Missias Dias, Julio César Filho (PT), Salmito e Guilherme Bismarck (PSB).

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 Na reunião da COFT, os parlamentares aprovaram cinco projetos. O projeto de lei 381/2025 , de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), institui a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Ceará. O PL foi aprovado com uma emenda modificativa, de autoria do deputado Guilherme Sampaio.

Dois projetos de indicação aprovados são do deputado Guilherme Landim: o 235/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Cuidados com a Saúde dos Moradores de Rua no Ceará, e o 269/2025, com coautoria do deputado Renato Roseno (Psol), que equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina na e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Ceará.

Foram também aprovados os projetos de indicação 184/2025, do deputado Acrísio Sena (PT), com coautoria do deputado Léo Suricate (Psol), que cria o Fundo Especial para Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Ceará, e o PI 314/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que dispõe sobre a criação de um anel viário no município de Quixeramobim.

Estiveram presentes na reunião os deputados Missias Dias, Guilherme Sampaio, Tin Gomes (PSB), Júlio César Filho, Simão Pedro, Queiroz Filho (PSDB), Salmito e Guilherme Bismarck.

Edição: Gleydson Silva