Projetos do Executivo e seis proposições parlamentares começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 45ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (28/05), dois projetos de lei do Poder Executivo, além de dois projetos de lei e quatro projetos de indicação de parlamentares começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Missias Dias (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos de lei (PL) do Poder Executivo, o 59/26 altera a Lei n.º 12.788, de 30 de dezembro de 1997, que estabelece normas para concessão e permissão no âmbito da Administração Pública Estadual, adequando a legislação estadual às normas federais mais recentes sobre contratos de concessão e parcerias público-privadas.

Já o PL 60/26 institui o Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará (Peace), no âmbito do Sistema Estadual da Cultura do Ceará (Siec), com o objetivo de garantir acessibilidade cultural plena, ampliar a participação social e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no campo artístico e cultural.

Dos projetos de lei (PLs), o 359/26, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), denomina de Airton Ferreira Rocha Neto a areninha em construção no município de Milagres. Já o projeto de lei 360/26, de autoria dos deputados Romeu Aldigueri (PSB) e Guilherme Bismarck (PSB), concede o Título de Cidadã Cearense à empresária Mariana da Fonte.

Também iniciaram tramitação os projetos de indicação 237/26 e 238/26, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), além dos projetos 239/26 e 240/26, apresentados pelo deputado Danniel Oliveira (MDB).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado