Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1010/2026 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO FUNCIONAL EXPECIONALMENTE ANTECIPADA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 21/05/2026 09:17 | Visualizar | Download |
| 1009/2026 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/05/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 1008/2026 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 18/05/2026 11:09 | Visualizar | Download |
| 1007/2026 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA - RACHEL XIMENES MARQUES | 14/05/2026 12:14 | Visualizar | Download |
| 1006/2026 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES POR ELE RECOLHIDAS AO SISTEMA - BRUNO BARROS GONÇALVES | 14/05/2026 12:07 | Visualizar | Download |
| 1005/2026 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES POR ELE RECOLHIDAS AO SISTEMA - LEONARDO ARAÚJO DE SOUSA | 14/05/2026 12:02 | Visualizar | Download |
| 1004/2026 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 18/05/2026 11:04 | Visualizar | Download |
| 1003/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, DO ENSINO SUPERIOR E DA PÓS-GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 1002/2026 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI O PACTO CONTRA O FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA SUA ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO E ESTABELECE MECANISMOS DE ADESÃO INSTITUCIONAL. | 11/05/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 1001/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA VERBA DESTINADA AO CUSTEIO DOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS | 23/04/2026 09:54 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/05/2026 às 11:12