Comissões aprovam seis projetos e cinco requerimentos nesta terça

Reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação Básica, na tarde desta terça-feira (03/10), no Complexo de Comissões Técnicas da Alece, aprovou tres projetos de lei, sendo dois do Executivo e um de autoria parlamentar. Nesta tarde, também foram realizadas reuniões das comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Agropecuária.

As comissões conjuntas de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação Básica aprovaram os projetos do Poder Executivo nº 92/2023, que altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e sobre a estrutura da administração estadual, e o nº 93/2023, que altera o regime de regularização funcional previsto na Lei nº 15.567, de 7 de abril de 2014, que dispõe sobre a carga horária dos professores da Secretaria da Educação.

O colegiado aprovou ainda um projeto de lei do deputado Guilherme Landim (PDT). A proposta nº 638/2023 institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas no Ceará. 

Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou dois projetos de lei, um de indicação e três requerimentos. O colegiado acatou o projeto de lei nº 191/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), com coautorias das parlamentares Larissa Gaspar (PT) e Marta Gonçalves (PL), que recomenda a utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação e apoio à pessoa com deficiência oculta no Ceará; a propositura nº 523/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), que obriga bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares a disponibilizarem cardápios e outros meios de informativos na língua brasileira de sinais (Libras), e o projeto de indicação nº 361/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), que institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. 

O colegiado aprovou ainda três requerimentos com solicitações de audiência pública do deputado Renato Roseno (Psol). Uma das audiências será para apresentação da Cartilha Justiça Reprodutiva; a segunda se destina ao lançamento estadual do relatório da missão sobre a situação das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Brasil e a terceira é para debater a destinação dos imóveis públicos estaduais às políticas habitacionais de interesse social. 

Comissão de Agropecuária - Foto: Máximo Moura

Já em reunião da Comissão de Agropecuária, foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, do deputado Simão Pedro (PSD), solicita audiência pública para discutir a renovação dos arrendamentos territoriais em áreas da União administradas pelo Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a possibilidade de estabelecer parcerias com o Executivo municipal e o Dnocs para cessão de áreas para balneários e açudes públicos, e o segundo, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), propõe debate sobre os desafios enfrentados pelos criadores de aves no Vale do Jaguaribe. 

Participaram das reuniões os parlamentares Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT), Guilherme Sampaio (PT), De Assis Diniz (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Felipe Mota (União), Marcos Sobreira (PDT), Alyson Aguiar (PCdoB) e Sargento Reginauro (União). 

Edição: Clara Guimarães