Alece aprova projeto que permite contratação de crédito para financiar moradias no Ceará

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTE) aprovaram 20 projetos em reuniões realizadas nesta terça-feira (12/12), no Complexo de Comissões Técnicas da Alece. Entre eles está o projeto de lei que permite ao Governo do Ceará a contratação de crédito para financiar moradias no Estado. 

O projeto de lei (PL) nº 126/2023, de iniciativa do Poder Executivo cearense, consiste em contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para o financiamento do Programa de Atendimento Habitacional - Conjuntos Habitacionais no Ceará (Pró Moradia - Conjuntos Habitacionais Ceará). O PL foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), junto a um projeto de lei complementar do Poder Executivo, dois PLs de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), um PL de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e um de iniciativa de parlamentares da Casa. 

Recebeu aval dos deputados o projeto de lei complementar n° 26/23, de iniciativa do Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 58, de março de 2006, que trata da criação de um núcleo, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para atuação específica voltada a monitorar o tempo e o modo adequado de cumprimentos judiciais em temas de saúde pública. 

O colegiado aprovou os PLs de n° 124/23 e de n° 125/23, ambos de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O primeiro trata de alterações na Lei n.º 18.320, de 22 março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do órgão, e o segundo altera a Lei Estadual n.º 15.912, de 11 de dezembro de 2015, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará. 

Ainda passaram pela aprovação da COFT, o projeto de lei de n° 121/23, que altera a lei n° 16.397, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização judiciária do Estado do Ceará. O texto prevê a criação dos cargos de juízes de Direito de 2° Grau com a atribuição, entre outras, de substituir membros do Tribunal de Justiça durante seus afastamentos.

De iniciativa dos parlamentares da Casa, foi aprovado o PL nº 844/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB) e coautoria do deputado De Assis Diniz (PT), que acresce dispositivo na lei n° 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir o Santuário Paroquial da Mãe Rainha, localizado no município de Mauriti, na Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará.

Cinco projetos de indicação dos deputados foram aprovados: nº 102/2023, da deputada Jô Farias (PT); nº 112/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); nº 221/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); nº 324/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); e nº 359/2023, da deputada Lia Gomes (PDT) e coautoria das deputadas Jô Farias (PT) e Juliana Lucena (PT).

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Foto: Máximo Moura

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou dois projetos de lei, duas emendas substitutivas, um projeto de indicação e um requerimento. O projeto de lei nº 857/2023, do deputado Antônio Henrique (PDT), institui a campanha de conscientização sobre a depressão no idoso no âmbito do estado do Ceará. Já o PL nº 953/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), cria a semana "Cuidar de Quem Cuida", no estado do Ceará. 

Foram aprovadas ainda duas emendas substitutivas, respectivamente, ao projeto nº 191/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria das deputadas Larissa Gaspar (PT) e Marta Gonçalves (PL), que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação da pessoa com deficiência oculta e cria o certificado de apoio à causa no estado do Ceará; e ao de nº 657/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), dispondo sobre a criação da política estadual de incentivo ao protagonismo das mulheres na ciência, no âmbito do Ceará. Além do projeto de indicação nº 352/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD). 

Os parlamentares acataram pedido de realização de audiência pública para discutir o combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho, solicitado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). 

            TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Já na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) foram aprovados cinco projetos de indicação. São eles: nº 198/2023, de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB); nº 314/2023, da deputada Jô Farias (PT); nº 332/2023, do deputado Renato Roseno (Psol); nº 371/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT); e nº 377/2023, do deputado Stuart Castro (Avante).

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Por fim, o colegiado da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTE) aprovou o projeto de indicação nº 263/2023, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT).

Participaram das reuniões os deputados Osmar Baquit (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Renato Roseno (Psol), Marcos Sobreira (PDT), De Assis Diniz (PT), Júlio César Filho (PT), Guilherme Sampaio (PT), Felipe Mota (União), Romeu Aldigueri (PDT), Agenor Neto (MDB) e Sargento Reginauro (União), além das deputadas Jô Farias (PT) e Larissa Gaspar (PT). 

Edição: Clara Guimarães