Quatro projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Na abertura da 81ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), quatro novas proposituras começaram a tramitar na Casa nesta quarta-feira (06/11). No bojo das matérias, dois são projetos de lei e dois são projetos de indicação. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece TV no YouTube.

Dentre os projetos de lei (PL), o 775/2024, da deputada Juliana Lucena (PT), denomina o Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Campo, no município de Iracema, como Raimundo Nonato de Freitas. A proposta busca homenagear a memória de Raimundo Nell, como era conhecido o agricultor e seringueiro que, mesmo diante das adversidades da vida rural e limitações educacionais, destacou-se por seu compromisso com a educação dos nove filhos e valores familiares ao longo de seus 91 anos de vida, deixando um importante legado para a região do Vale do Jaguaribe.

Proposto pelo deputado Guilherme Bismarck (PDT), o PL 776/2024 estabelece a obrigatoriedade de sinalização em caçambas e caminhões de limpeza urbana sobre os riscos do descarte inadequado de materiais perfurocortantes. A proposta determina que as empresas responsáveis por esses veículos desenvolvam campanhas educativas e divulguem informações técnicas sobre o descarte correto desses materiais, visando proteger a saúde dos trabalhadores da coleta. O descumprimento da lei poderá resultar em advertência e, em caso de reincidência, multa que varia de 200 a 2 mil Ufirces, conforme o porte da empresa e as circunstâncias da infração. 

Iniciam tramitação também os projetos de indicação 361/2024 e 362/2024, ambos do deputado David Durand (Republicanos).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. 

No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

Edição: Vandecy Dourado