Dezesseis projetos de parlamentares iniciam tramitação na Alece nesta quinta

Com a abertura dos trabalhos da 9ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (20/02), começaram a tramitar 16 projetos de parlamentares. Entre as matérias apresentadas estão dez projetos de lei e seis de indicação. A leitura do expediente foi realizada pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Alece no YouTube. 

O 96/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), propõe a proibição do bloqueio de aparelhos de telefonia celular por meio de aplicativos ou softwares instalados pelas empresas que os comercializam ou financiam sua aquisição. A medida visa impedir que o funcionamento dos dispositivos seja restringido devido à inadimplência do consumidor.

O deputado Guilherme Landim (PSB) é autor de dois projetos. O 97/2025 inclui a Festa de Santa Teresa D'Ávila, padroeira do município de Altaneira, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e o 98/2025 estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado.

De autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), quatro projetos também começaram a tramitar na Casa. O PL 99/2025 assegura o direito das mães de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos, vestibulares, provas do Enem, exames da OAB e outras avaliações. O 101/2025 propõe a inclusão do livro “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, no acervo das bibliotecas das escolas públicas estaduais do Ceará. 

O 102/2025 trata da criação de salas de acolhimento sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas públicas estaduais de ensino básico e médio, bem como nas instituições públicas estaduais de ensino superior. Já o 104/2025 dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual pelas empresas com sede no Estado.

Outra proposta, o PL 103/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), prevê a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador (TOD) no Ceará.

Já a deputada Luana Régia (Cidadania) apresentou dois projetos. O PL 105/2025 propõe a criação do Cadastro Estadual de Profissionais para Atendimento às Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Enquanto isso, o PL 106/2025 trata da proteção e do monitoramento contínuo de ambientes que atendem pessoas com TEA no Ceará.

Entre os projetos de indicação apresentados, o 58/2025, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), propõe a criação do Serviço Disque Autismo no Ceará, oferecendo suporte e informações sobre o transtorno. Já o 59/2025, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), sugere a criação do Programa Ruído Tolerância Zero, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos por escapamentos de veículos automotores no Estado.

O deputado Simão Pedro (PSD) apresentou o projeto de indicação 60/2025, que prevê a criação do Espaço Educação Pet dentro do projeto Cidade Mais Infância, promovendo a conscientização sobre os cuidados com os animais e a importância de evitar o abandono.

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor de três projetos. O 61/2025 institui o programa Polícia de Proximidade, o 62/2025 cria o programa Ronda da Fé e o 63/2025 propõe a instalação da segunda unidade da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher em Fortaleza.

Durante o expediente, foi lido o memorando que indica os deputados Davi de Raimundão e Agenor Neto como líder e vice-líder, respectivamente, da bancada do MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado