Doze projetos de deputados iniciam tramitação nesta terça-feira na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 37ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (12/05), 12 novos projetos de parlamentares, sendo oito de lei e quatro de indicação, começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado João Jaime (PV), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei (PLs), três são do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB). O 318/26 dispõe sobre a aplicação das diretrizes de gestão de riscos psicossociais da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1) no âmbito da administração pública e das contratações do estado do Ceará. O 321/26 institui a Política Estadual Quintais Produtivos Mulheres do Ceará, destinada ao fomento da produção agroecológica e segurança alimentar em zonas rurais e urbanas. Já o 322/26 institui o Selo de Origem Produção Delas - Ceará, destinado a identificar e certificar produtos oriundos dos quintais produtivos de mulheres rurais e urbanas no Estado.

Dois PLs são do deputado De Assis Diniz (PT). O 315/26 concede o Título de Cidadão Cearense ao padre Dom Edgard Amine Madi, enquanto o 316/26 institui a mesma honraria ao professor Nestor Eduardo Araruna Santiago.

Os demais PLs que iniciaram tramitação foram o 314/26, da deputada Larissa Gaspar (PT), instituindo o Dia Estadual do Rock no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a ser comemorado anualmente em 13 de julho; o 317/26, do deputado Simão Pedro (PSD), dispondo sobre o dever de informação ostensiva ao consumidor, no ponto de venda, na exposição de produtos que possam induzir a erro por semelhança com produtos de referência, no âmbito do Estado, e o 320/26, do deputado Moisés Braz (PT), incluindo o Ceará Moto Week no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

Já os projetos de indicação que começaram a tramitar na Casa são o 213/26, do deputado Renato Roseno (Psol); o 214/26, do deputado Agenor Neto (MDB); o 215/26, do deputado Apóstolo Luiz Henrique, e o 216/26, do deputado Moisés Braz. 

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado