Alece inicia tramitação de oito projetos de parlamentares nesta quarta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 49ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (10/06), oito projetos de parlamentares, sendo sete de lei e um de indicação, iniciaram tramitação. A leitura das matérias foi realizada pela deputada Dra. Silvana (PL), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei, a deputada Emilia Pessoa (PSDB) assina o 389/26 e o 390/26. O primeiro institui o Programa Estadual de Ambientes Regulatórios Experimental (Sandbox Regulatório) e o segundo institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME), respectivamente. Já o 391/26, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia do Forrozeiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Os projetos 392/26 e 394/26 são do deputado Antônio Henrique (PSDB). O primeiro dispõe sobre o dever das concessionárias e revendedoras de veículos usados no Estado de informar aos consumidores sobre a celebração do contrato de compra e venda, bem como a existência de quaisquer fatos relevantes relacionados ao histórico do veículo, enquanto o segundo proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação e atendimento emergencial de animais em hospitais e clínicas veterinárias da rede privada no Estado.

O 393/26, do deputado Marcos Sobreira (PSB), inclui a Festa de São Pedro do bairro João XXIII, realizada no município de Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Já o 395/26 é do deputado Romeu Aldigueri (PSB) e institui a Semana Estadual da Mulher do Agro.

Também começou a tramitar o projeto de indicação 275/26, do deputado Lucinildo Frota (PL).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado