Projetos do Executivo e de parlamentares iniciam tramitação na Alece nesta quarta

Na abertura da 52ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (17/06), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 15 matérias. Entre as proposições estão um projeto de lei do Poder Executivo, além de 12 projetos de lei (PLs) e dois projetos de indicação de autoria parlamentar. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Bruno Pedrosa (PT), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Oriundo do Executivo, o PL 64/26 solicita autorização legislativa para que o Estado possa ceder o uso de imóvel público integrante do acervo imobiliário do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) à União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC). A medida, de acordo com o texto, tem por finalidade assegurar a continuidade, o fortalecimento e a ampliação das atividades desenvolvidas pela entidade.

Já entre os projetos de lei de autoria parlamentar, 11 são de autoria do deputado Queiroz Filho (PSDB). Três deles tratam de medidas voltadas às pessoas que vivem com doenças raras: o PL 413/26 institui política voltada a familiares e cuidadores, o PL 416/26 propõe diretrizes para a produção e sistematização de dados e o PL 419/26 prevê a criação de política de inclusão educacional.

Outras cinco proposições do parlamentar têm foco na cultura equestre e no bem-estar animal. O PL 421/26 institui diretrizes para o Programa Estadual Cavalo Seguro; o PL 423/26 cria o Selo Estadual Centro Equestre Legal; o PL 420/26 institui a Semana Estadual do Esporte e da Cultura Equestre; o PL 414/26 inclui a Vaquejada do Clube do Vaqueiro, realizada no município de Aquiraz, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará e o PL 422/26 reconhece como bem de destacada relevância histórica e cultural os Festejos de Santo Antônio e a Missa do Vaqueiro, realizados no município de Caridade.

Queiroz Filho também é autor dos projetos 415/26, que institui, no âmbito da Política Estadual de Assistência Social, diretrizes para a promoção de ações de apoio habitacional temporário destinadas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; 417/26, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança da taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou por telefone no Ceará, e 418/26, que estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Educação Permanente em Cuidados Paliativos Oncológicos na Atenção Primária à Saúde.

Já o deputado David Durand (Republicanos) é autor do PL 412/26, que assegura o direito à acomodação digna para acompanhantes de pacientes internados em unidades de saúde da rede pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará.

Apresentados pelo deputado Queiroz Filho, os dois projetos de indicação que iniciaram tramitação nesta quarta-feira tratam de proteção social e defesa das mulheres. O projeto de indicação 291/26 sugere a criação do Programa Estadual de Auxílio-Moradia Temporário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, enquanto o projeto de indicação 292/26 propõe a criação do Programa Juventude Protegida.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado