Doalece completa um ano e fortalece transparência no Parlamento cearense

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Doalece) celebra, nesta sexta-feira (19/06), um ano de funcionamento oficial. Ao longo desse período, foram publicadas 260 edições, que reúnem atos legislativos e administrativos, nomeações, licitações e contratos, consolidando o veículo como instrumento essencial de transparência e publicidade da Casa.

• O Doalece está disponível no site da Alece e permite consulta por data, texto ou de forma detalhada, promovendo o exercício da cidadania e o acompanhamento das ações do Legislativo pela população.

Criado pela Resolução n.º 752, o projeto do Diário Oficial foi construído pela Coordenadoria de Comunicação Legislativa e, em maio de 2025, tornou-se público, com um período de testes de um mês. Em junho de 2025, com o Ato Normativo n.º 360, a Alece passou a ter, efetivamente, seu Diário Oficial. 

A execução do Doalece é coordenada pela Comunicação Legislativa, por meio da Célula do Diário Oficial, conforme previsto na Resolução n.º 780/2025. 

AUTONOMIA E TRANSPARÊNCIA

A criação do Doalece atendeu a dois princípios fundamentais, a transparência dos atos públicos e a autonomia institucional do Parlamento, destacou o coordenador de Comunicação Legislativa da Alece, Fabrício Machado. 

Até então, o Poder Legislativo era o único entre os três poderes que não possuía um veículo próprio para divulgação oficial de suas ações, dependendo do Diário Oficial do Estado para publicizar suas decisões internas.

"Com o advento do Diário Oficial do Parlamento cearense, além de exercitar o princípio da transparência e da publicidade de todos os atos administrativos e atos legislativos, a Casa está dando também uma autonomia ao Poder Legislativo", afirmou Fabrício Machado. Hoje, segundo ele, a Alece é efetivamente autônoma em relação à publicização de todos os seus atos.

O coordenador da Comunicação Legislativa lembrou que o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), já havia destacado, à época do lançamento, que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com a transparência, posicionando a Casa entre as mais transparentes do Brasil.

Ele pontuou ainda que dados da Transparência Internacional Brasil já colocam a Alece em 4º lugar no Índice de Transparência de Governança Pública no País.

PUBLICAÇÕES E ACESSIBILIDADE

Wesley Trajano, orientador da Célula do Diário Oficial da Alece, enfatizou o caráter colaborativo do trabalho. “O Doalece é alimentado pelos setores da Casa, ou seja, todos integram a equipe que assegura o funcionamento diário do Doalece”, afirmou. 

Entre as publicações obrigatórias, constam no Doalece emendas constitucionais estaduais, leis promulgadas, resoluções, decretos legislativos e atos da Mesa Diretora. No âmbito administrativo, são divulgadas nomeações, exonerações, concessões de licenças e férias, gratificações, progressões funcionais, aposentadorias, processos disciplinares, licitações, contratos e convênios.

Segundo o orientador, são publicizados atos da Presidência, da Mesa Diretora da Casa, do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) e da Central de Contratações.

EQUIPE E PERSPECTIVAS

Com um ano de funcionamento oficial, o Doalece se firma como instrumento de consolidação de uma gestão mais transparente e acessível. “O impacto maior é, de fato, dar satisfação à sociedade do que é feito na casa”, enfatizou Trajano. 

Além de Fabrício Machado e Wesley Trajano, também participam do trabalho de elaboração e publicação do conteúdo do Doalece a articuladora Ana Paola Santos, o técnico legislativo Paulo Ricardo Silvestre, a assessora técnica Ana Beatriz de Barroso, a supervisora Germanna Bezerra e a assessora técnica Elaine Vieira.

Comunicação Interna da Alece