Oito proposições de parlamentares iniciam tramitação na Alece nesta terça-feira

Com a abertura da 54ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (23/06), cinco projetos de lei de autoria parlamentar e três de indicação iniciaram o processo de tramitação na Casa.

Dentre os projetos de lei (PLs), dois são de autoria do deputado Antônio Henrique (PSDB). O de n.º 437/26 dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de água de reúso em sistemas de resfriamento e demais operações de data centers e centros de processamento de dados instalados no Estado, enquanto o de n.° 438/26 institui a Política Estadual de Reaproveitamento, Reciclagem e Descarte Ambientalmente Seguro de Baterias de Veículos Elétricos e Híbridos no Ceará. 

Outro PL que iniciou tramitação foi o de n.° 439/26, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Social de Arte e Cultura do Ceará (Isacc), com sede na cidade de Aracati. Já o de n.° 440/26, do deputado Alcides Fernandes (PL), dispõe sobre direitos e garantias ao consumidor nos procedimentos de apuração de irregularidades e suspensão de fornecimento de energia elétrica no Ceará.

E, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PSDB), o PL n.º 441/26 inclui as Olimpíadas de Apuiarés no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. 

Três projetos de indicação (PIs) também começaram o processo legislativo. O de n.º 296/26, do deputado Lucílvio Girão (PSB), propõe a implantação de uma escola militar de ensino médio no município de Maranguape.

Já o de n.° 297/26, do deputado Tony Brito (PSD), sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para regulamentar, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, o acautelamento e a posterior doação de arma de fogo institucional ao policial civil aposentado, em conformidade com o § 4.º do art. 30 da Lei Federal n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).

E o PI de n.° 298/26, do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), indica ao Poder Executivo a implantação de uma Delegacia da Mulher no município de Tianguá, na Serra da Ibiapaba. 

Edição: Geimison Maia