Alece reúne instituições em debate nacional sobre prevenção ao feminicídio

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) sediou, na manhã desta terça-feira (23/06), no Auditório Murilo Aguiar, o evento “Diálogos Federativos: Brasil Feminicídio Zero - Meninas e Mulheres Vivas, Saudáveis e Respeitadas”, iniciativa promovida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR).

O encontro reuniu representantes dos governos Federal, Estadual e municipais, do Poder Legislativo, do sistema de Justiça, da segurança pública e da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.

A atividade integra os esforços do Governo Federal para fortalecer o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, ampliando a articulação entre os entes federativos e promovendo espaços de escuta, participação e construção conjunta de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

A iniciativa também faz parte de uma série de debates promovidos pelo Conselho da Federação e pelo Conselhão, coordenados pela SRI/PR, com o objetivo de ampliar o diálogo federativo e contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas nacionais.

Foto: Pedro Albuquerque

Na ocasião, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, participou por meio de vídeo e ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio é uma responsabilidade de toda a sociedade. Segundo ele, o pacto nacional de combate à violência contra mulheres está avançando nos estados brasileiros e chegou ao Ceará por meio da articulação entre instituições públicas e a sociedade.

“Essa luta não é só das mulheres, só das meninas, é uma luta de todo o Brasil. É por isso que nós entendemos que essa união de todos e essa política de proteção às meninas e às mulheres é uma ação coletiva de todos e de todas que querem um Brasil contra o feminicídio”, afirmou.

Representando o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a procuradora Especial da Mulher da Alece, deputada Larissa Gaspar (PT), destacou a importância da integração entre União, estados e municípios para ampliar as ações de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas de violência.

“Esse diálogo entre União, estados e municípios é fundamental para encontrarmos as melhores soluções para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher, garantindo também um acolhimento humanizado às vítimas”, observou.

A procuradora Especial da Mulher da Alece, deputada Larissa Gaspar (PT) - Foto: Pedro Albuquerque

REDE DE PROTEÇÃO 

Larissa Gaspar também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece, que atua no acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência, além de incentivar a criação de novas procuradorias nos municípios cearenses.

“Hoje temos cerca de 113 Procuradorias da Mulher funcionando no Ceará. Em muitos municípios menores, esses espaços acabam sendo um importante ponto de apoio para mulheres que precisam romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas longe do agressor”, ressaltou.

A secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, reforçou a necessidade de ampliar o debate sobre o feminicídio para todos os setores da sociedade, destacando que o enfrentamento ao problema depende de uma atuação conjunta.

“O presidente Lula tem sido muito assertivo ao dizer que esse problema é de toda a sociedade. Estar com todas essas entidades promovendo esse encontro, que traz a dimensão do pacto de enfrentamento ao feminicídio dos três Poderes, é fundamental, porque não é possível continuarmos morrendo por sermos mulheres”, afirmou.

Sandra Kennedy apresentou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Governo Federal para ampliar a prevenção à violência e o acolhimento às vítimas, com ações voltadas à educação, à saúde mental, à cultura e ao fortalecimento da rede de proteção.

“Estamos trabalhando desde a regulamentação da Lei Maria da Penha nas escolas até programas de apoio à saúde mental das mulheres em situação de violência. Também estamos ampliando a Casa da Mulher Brasileira e fortalecendo a rede de enfrentamento, porque esse é um problema que precisa ser combatido de forma estrutural”, ressaltou.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, Ilário Marques, explicou que o encontro integra uma programação nacional voltada à construção de estratégias conjuntas entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao feminicídio.

“Esse evento está dentro de uma programação nacional da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O objetivo é promover um diálogo entre os entes federados e as instituições para que possamos aperfeiçoar as políticas públicas de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher”, destacou.

Segundo o secretário, o debate também busca aprofundar a compreensão sobre fatores estruturais relacionados à violência de gênero, como misoginia e cultura machista, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

“Aprimorar o diagnóstico e aperfeiçoar as políticas federativas que envolvem estados, municípios e Governo Federal é fundamental para mudar essa realidade e reduzir os índices de violência contra as mulheres”, afirmou.

Ilário Marques é secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) - Foto: Pedro Albuquerque

A programação do evento segue ao longo do dia com oficinas de escuta, painéis temáticos, debates e apresentações de experiências voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e ao enfrentamento do feminicídio.

Também participaram da atividade a secretária executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), Raimunda Monteiro; o diretor do Sistema Único de Segurança Pública, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Júnior; a secretária municipal da Mulher de Fortaleza, Fátima Bandeira; o diretor executivo da Associação Brasileira de Municípios, Gilmar Dominici, e o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento.

Também estiveram presentes a vice-prefeita de Apuiarés, Cristina Aguiar; a vereadora de Tabuleiro do Norte, Lindalba Linhares; as vereadoras Jusimeire Freitas, Miriam Bandeira e Damiana Negreiros; a vereadora de Itatira Leisiane Porto; a vereadora de Mombaça Alessandra Sabino; a vereadora de Icapuí Erika Costa; a primeira-dama de Icapuí, Jacine Pereira; além de representantes da sociedade civil.

PROGRAMAÇÃO  

As atividades seguem nesta terça-feira (23/06), com a realização dos painéis temáticos:

14h às 16h – Painel 1: Prevenção, Proteção e Cuidado

16h às 16h30 – Coffee Break

16h30 às 18h30 – Painel 2: Responsabilização e Reparação
 

Painel 1:

Maria Helena Guarezi (assessora especial, Sec. de Rel. Institucionais/PR)

João Alberto Nogueira Jr (diretor do Sistema Único de Segurança Pública, Min. Justiça e Segurança Pública)

Margarida Salomão (prefeita de Juiz de Fora/MG)

Fayda Belo (conselheira Conselhão)

Lidia Moura (ex-sec. Mulheres/PB)

Juliana Lucena (secretária das Mulheres/CE)

Moderação: André Nogueira (sec. executivo substituto, Conselho da Federação)
 

Painel 2:

Joaquim Carvalho Filho (diretor de Gestão e Integração de Informações / Min. Justiça e Segurança Pública)

Marina de Carvalho Cordeiro (coordenadora de Garantia de Direitos, Min. das Mulheres)

Thaiana Ivia (secretária da Mulher, Niterói/RJ)

Maria da Penha (Instituto Maria da Penha)

Maria Madalena Nunes (Fórum Popular de Mulheres Piauienses contra o Feminicídio)

Dra. Renata Gil (juíza estadual, TJRJ)

Moderação: Elaine Nascimento, conselheira CDESS

Edição: Lusiana Freire