Comissões aprovam 17 projetos e realização de três audiências públicas nesta terça

 As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC); de Infância e Adolescência (CIA); de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES) e de Cultura e Esportes (CCE) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, na tarde desta terça-feira (23/06), em reuniões no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, 12 projetos de lei (PLs), cinco projetos de indicação (PIs) e três requerimentos.

A CDHC aprovou dois projetos de indicação e um ofício. O projeto de indicação n.º 29/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição da carteira estadual de identificação da pessoa com epilepsia. E o projeto de indicação n.º 699/2025, de autoria da deputada Luana Régia (PSD), que dispõe sobre a criação do cadastro estadual de equipamentos de lazer inclusivo no Estado do Ceará. 

Reunião da Comissão de Infância e Adolescência - Foto: Júnior Pio

COMISSÃO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Na reunião da CIA foi aprovado O projeto de indicação n.º 393/2025, de autoria do deputado Stuart Castro (Republicanos), que propõe a criação do Fundo Estadual de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (FEPI-CA) no Estado do Ceará. 

O colegiado também aprovou dois requerimentos. Um deles é de autoria do deputado Lucinildo Frota (PL) e solicita a realização de audiência pública para discutir o sistema de adoção no Estado do Ceará, com foco na celeridade processual, incentivo à adoção tardia e fortalecimento da rede de proteção. O outro requerimento, de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL),  pede um debate por meio de audiência pública sobre legislação estadual e a problemática sobre a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes do Ceará.

Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior - Foto: Júnior Pio

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (CCTES)

Já a CCTES aprovou dois projetos de lei (PLs) e dois de indicação (PIs). O PL n.º 288/ 2025, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), dispõe sobre a fixação de cartazes informativos em instituições de ensino e estabelecimentos similares no Estado do Ceará, alertando sobre os riscos de desafios perigosos veiculados pela internet e por aplicativos de comunicação. E o PL n.º 1.033/2025, de autoria da deputada Luana Régia (PSD), institui o Dia Estadual da Sustentabilidade Digital no Estado do Ceará. 

Os projetos de indicação aprovados foram o n.º 181/2025, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), que sugere a criação do Programa Estadual de Incentivo à Economia Circular no Estado do Ceará (PEIEC); e n.º 396/ 2025, de autoria do deputado Lucinildo Frota (PL), que trata sobre a obrigatoriedade da oferta de informações claras e acessíveis a consumidores em vulnerabilidade tecnológica por parte de fornecedores de bens e serviços no Estado. 

Reunião da Comissão de Cultura e Esportes- Foto: Júnior Pio

COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES

Na reunião da CCE, foram aprovados 10 PLs. O de n.º 18/ 2025, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), declara de relevante interesse cultural imaterial do Estado do Ceará a Exposição Agropecuária de Brejo Santo - ExpoBrejo.

O n.º 226/ 2025, do deputado Agenor Neto (MDB), trata sobre a criação do cadastro estadual de equipes de futebol e entidades de administração do esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo no futebol no âmbito do Ceará.

Outro PL aprovado foi o n.º 374/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), propõe a criação de uma Rota Junina no Ceará como bem de interesse cultural e turístico. Já o n.º 437/2025, de autoria da deputada Jô Farias (PT) e coatoria do deputado Stuart Castro (Republicanos), institui o Dia Estadual do Brega no Estado do Ceará. Este foi aprovado com emenda modificativa apresentada pelo deputado Guilherme Sampaio (PT). 

Também foram aprovados dois projetos apresentados pelo deputado Salmito (PSB): PL n.º 935/ 2025, que institui a Rota do Queijo Artesanal como circuito turístico no Estado do Ceará; e PL n.º 1.092/ 2025, que reconhece o  “filtro de barro” como de relevante interesse cultural do Estado do Ceará. O primeiro projeto foi aprovado com uma emenda modificativa proposta pelo próprio autor. 

O PL n.º 985/2025, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), cria a Rota das Romarias do Cariri Cearense com o objetivo de promover o turismo religioso, cultural e econômico na região. O texto foi aprovado com emenda modificativa apresentada pelo autor do projeto.

O deputado Simão Pedro (PSD) é autor de outros dois projetos aprovados: PL n.º 1.076/2025 que dispõe sobre o reconhecimento do evento Banartes - Feira de Artes de Banabuiú - como de interesse artístico, cultural e econômico; e PL n.º 204/2026, que reconhece o Museu Municipal Riacho do Sangue, localizado no município de Solonópole, como bem de relevante interesse cultural do Estado do Ceará.

E o PL n.º 1.123/2025, de autoria do deputado Missias Dias (PT), reconhece o evento Expoagro Crateús como de destacada relevância econômica histórica e cultural para o Ceará.

Estiveram na reunião os parlamentares Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Renato Roseno (Psol), Misias Dias (PT), Guilherme Bismarck (PSB), Alysson Aguiar (PCdoB), Luana Régia (PSD) e Emilia Pessoa (PSDB).

Edição: Geimison Maia