Dez projetos de parlamentares iniciam tramitação nesta quarta

Na abertura da 55ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quarta-feira (24/06), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 10 matérias. Entre as proposições estão sete projetos de lei (PLs) e três projetos de indicação apresentados por parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Felipe Mota (PSDB), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Das matérias, dois PLs de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB) reconhecem festejos como patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará e os incluem no Calendário Oficial de Eventos: o 445/26, que trata da Festa de São Pedro da Paróquia São Pedro, em Tianguá, e o 446/26, que se refere à Romaria de Nossa Senhora do Livramento, realizada na localidade de Parazinho, município de Granja. 

A deputada Larissa Gaspar (PT) é propositora do projeto 444/26, que dispõe sobre a garantia de acesso e atuação de fisioterapeutas de livre escolha da gestante ou parturiente durante a gestação, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Ceará.

O PL 448/26, de autoria do deputado Alcides Fernandes (PL), institui o Programa Estadual de Colaboração Cidadã para Apoio à Fiscalização de Infrações de Trânsito. E o 449/26, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), reconhece o município de Ubajara como a Capital Cearense do Ecoturismo. 

Os outros dois PLs tratam sobre a denominação de equipamentos estaduais: o 443/26, do deputado Marcos Sobreira (PSB), nomeia como Antonia Lourdes Mariano Pinho a areninha localizada no distrito de Cariutaba, no município de Farias Brito, e o 447/26, do deputado Jeová Mota (PSB), designa como Maria Pereira Veras (Solange) a creche localizada no distrito de Sucesso, no município de Tamboril.

Entre os projetos de indicação que iniciaram a tramitação nesta quarta-feira, dois são de autoria da deputada Jô Farias (PT): 300/26 e 301/26. Já o terceiro foi proposto pela deputada Larissa Gaspar: 299/26. 

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Lusiana Freire