Alece aprova criação do Departamento de Repressão à Lavagem de Dinheiro

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (25/06), 20 proposições, sendo dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, um do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e 17 de autoria parlamentar. Entre as propostas, os parlamentares aprovaram a criação do Departamento de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará. 

Com o projeto de lei (PL) 65/26, que cria o Departamento de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), o Governo do Ceará busca fortalecer e ampliar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Estado, dotando a Polícia Civil de estrutura especializada, permanente e tecnicamente capacitada para a condução de investigações financeiras complexas, promovendo maior integração de informações, aperfeiçoamento das ações de inteligência e incremento da capacidade estatal de descapitalização das organizações criminosas.

Já o PL 66/26 visa institucionalizar as Zonas Vivas de Cultura, Tecnologia e Qualificação como política pública de Estado orientada à promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento humano em territórios urbanos vulneráveis. Trata-se de política já implementada pelo Governo do Estado, porém ainda não institucionalizada por meio de um instrumento legal.

Apresentado pelo MPCE, o PL 46/26 cria dois cargos de livre nomeação e exoneração no quadro de pessoal do órgão. As novas funções são privativas de bacharéis em Direito e destinam-se à prestação de assessoramento jurídico exclusivamente aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.

Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, quatro reconhecem bens e eventos como de relevante interesse cultural para o Ceará. O 1076/25 trata da Banartes – Feira de Artes de Banabuiú, e o 204/26 dispõe sobre o Museu Municipal Riacho do Sangue, localizado em Solonópole, ambos de autoria do deputado Simão Pedro (PSD). Já o 1092/25, de autoria do deputado Salmito (PSB), reconhece a relevância do filtro de barro na cultura cearense. O 1123/25, do deputado Missias Dias (PT), trata da Expoagro Crateús.

Outros dois projetos instituem datas comemorativas em âmbito estadual. O 325/25, de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB), cria a Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente no Ceará. A matéria foi aprovada com a Emenda n.º 01, de autoria do próprio parlamentar. Já o 767/25, do deputado Bruno Pedrosa (PSB), institui o Dia Estadual do Transportador Escolar no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. 

Duas matérias reconhecem entidades como de utilidade pública. O PL 994/25, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), refere-se à Associação Mães que se Abraçam de Tianguá, sediada naquele município. Já o PL 352/26, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), reconhece a Associação Grupo Jovens Conexões Sociais, com atuação nos municípios do Rio de Janeiro e Fortaleza.

Três proposições dispõem sobre a denominação de equipamentos públicos estaduais. O 1148/25, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB) e coautoria do deputado Manoel Duca (Republicanos), denomina de Maria Honorata Carmo o campus da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). O 1220/25, do deputado Agenor Neto (MDB), atribui o nome de Dom José Mauro Ramalho de Alarcón e Santiago ao Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (Creace), em Iguatu. Já o 266/26, do deputado Zezinho Albuquerque (Progressistas), denomina João Victor Gabriel Nunes Peixoto a Praça da Juventude, localizada em Jaguaribe.

Também foram aprovados os projetos de indicação 26/23, dos deputados Alysson Aguiar (PCdoB) e Dr. Oscar Rodrigues (União); 578/23 e 147/23, ambos do deputado Bruno Pedrosa (PSB), sendo o segundo em coautoria com o deputado Antônio Granja (PSB); 214/25, do deputado Stuart Castro (Republicanos); 499/25, do deputado Marcos Sobreira (PSB); e 586/25, da deputada Luana Régia (PSD).

Edição: Vandecy Dourado