Criação da primeira certificadora pública de produtos orgânicos do Norte/Nordeste é debatida na Alece

A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na manhã desta segunda-feira (29/06), audiência pública para debater a implantação e os incentivos à certificação pública de produtos orgânicos para a agricultura familiar no Estado. A iniciativa foi proposta pelos deputados Moisés Braz (PT) e Missias Dias (PT), que presidiu a reunião, e reuniu representantes de órgãos públicos, instituições de pesquisa, cooperativas, agricultores familiares e movimentos sociais para discutir medidas que ampliem o acesso dos produtores à certificação orgânica e fortaleçam a produção sustentável no Ceará.

Durante o debate, os participantes defenderam a criação da primeira certificadora pública de produtos orgânicos das regiões Norte e Nordeste. A proposta busca facilitar o acesso dos agricultores familiares ao processo de certificação, exigido para que os alimentos possam ser comercializados oficialmente como orgânicos, reduzindo custos para os produtores, ampliando o acesso a novos mercados e fortalecendo a oferta de alimentos produzidos sem agrotóxicos. Atualmente, a maior parte das certificadoras do País está concentrada nas regiões Sul e Sudeste, o que dificulta o acesso dos agricultores cearenses ao serviço.

A certificação de produtos orgânicos é regulamentada pela Lei Federal nº 10.831/2003 e vinculada ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg). O selo oficial atesta que toda a cadeia produtiva segue as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), garantindo mais segurança aos consumidores e agregando valor aos produtos da agricultura familiar.

O presidente da Comissão de Agropecuária da Alece, deputado Missias Dias (PT), ressaltou que a criação de uma certificadora pública representa um passo importante para fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso da população a alimentos produzidos sem agrotóxicos. Segundo o parlamentar, o Ceará ainda não possui uma certificadora própria, o que dificulta que os produtores obtenham o selo necessário para comercializar oficialmente seus produtos como orgânicos.

O deputado Missias Dias revelou a criação da certificação contribuirá para o fortalecimento da agricultura familiar. Foto: Bia Medeiros

“O objetivo desse debate é justamente construir alternativas para criar a primeira certificadora pública no Estado, garantindo o acompanhamento técnico necessário para que os produtores possam obter o selo orgânico. Com isso, além de fortalecer a agricultura familiar, damos ao consumidor a oportunidade de escolher alimentos produzidos sem agrotóxicos”, afirmou.

O deputado Moisés Braz (PT) destacou que a certificação pública permitirá ampliar a comercialização dos produtos da agricultura familiar, especialmente por meio de programas públicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de reforçar a segurança alimentar.

O deputado Moisés Braz destacou sobre a importância de ouvir a sociedade. Foto: Bia Medeiros

“Esse debate também é importante para ouvirmos agricultores, assistência técnica, universidades e instituições, para construirmos uma proposta que fortaleça a agricultura familiar no Ceará e possa servir de referência para o Nordeste e para o Brasil”, afirmou.

O diretor de Tecnologia e Inovação do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), Fuad Nogueira, explicou que o órgão conduz o processo de implantação da primeira certificadora pública de produtos orgânicos das regiões Norte e Nordeste. Segundo ele, a iniciativa busca democratizar o acesso dos agricultores familiares à certificação, agregando valor à produção e ampliando oportunidades de mercado.

O diretor do Nutec, Faud Nogueira, explicou como o órgão conduz o processo da certificadora pública . Foto: Bia Medeiros

“Ter uma certificadora no Ceará permitirá aproximar esse serviço dos pequenos e médios produtores, tornando a certificação mais acessível e democrática. É um projeto que busca democratizar o acesso, agregar valor aos produtos, ampliar mercados e gerar mais renda para a agricultura familiar cearense”, destacou.

A secretária-executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Irineuda Lopes, destacou a importância da articulação entre governo, movimentos sociais e instituições na construção de políticas voltadas à agroecologia e à agricultura familiar.

Ela ressaltou que o Governo do Ceará criou uma secretaria específica para tratar da agroecologia, como parte do fortalecimento das políticas públicas para o setor, e afirmou que o Estado vem ampliando o diálogo com os movimentos sociais para a construção de ações estruturantes.

A secretária também citou o processo de elaboração da Lei Estadual da Agroecologia, atualmente em fase de finalização para encaminhamento à Assembleia Legislativa, e destacou que a proposta prevê a ampliação de investimentos e o fortalecimento da produção de alimentos orgânicos no campo.

“Estamos nessa construção, dialogando com os territórios e com os movimentos sociais, para garantir que o Estado esteja presente com políticas efetivas, incluindo o fortalecimento da produção orgânica e da certificação”, afirmou.

A coordenadora da Frente de Produção, Agroecologia e Certificação Orgânica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Ceará e representante da Cooperativa Central das Áreas de Reforma Agrária do Estado do Ceará (CCA), Cristina Feitosa, destacou os desafios enfrentados pelos agricultores para obter a certificação orgânica e fortalecer a agroecologia. “A produção agroecológica faz parte da nossa prática, mas ainda enfrenta o desafio de ser reconhecida como orgânica no mercado”, afirmou.

A representante do MST, Cristina Feitosa, compartilhou os desafios dos agricultores para conseguir a certificação. Foto: Bia Medeiros

Cristina Feitosa também defendeu a ampliação do acesso aos alimentos orgânicos e ressaltou a importância da certificação para dar visibilidade e credibilidade a esses produtos. “Muita gente ainda diz que produto orgânico é caro, que é só para uma parte da população, mas isso não deveria ser assim. O selo orgânico é o que garante essa identificação do produto e dá credibilidade a esse modelo de produção”, completou.

O representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Caprinos e Ovinos, Cícero Cartaxo, destacou o apoio da instituição à proposta e afirmou que a certificação também deve incluir produtos de origem animal. Ele ressaltou que sistemas produtivos como a caprinocultura e a ovinocultura já apresentam forte potencial de adequação aos padrões orgânicos, com tecnologias agroecológicas desenvolvidas pela instituição.

“Tecnologia não seria um desafio. As tecnologias estão postas. A Embrapa se coloca à disposição para colaborar com esse processo”, afirmou.

Também participaram da audiência pública o representante da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Ceará (SFA/CE), Vitor Ribeiro; o representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Cícero Cartaxo de Lucena; a representante da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), Evilalba Gonçalves; o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antônio Zilval Fonteles; e o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), João Alfredo.

A audiência contou ainda com a participação do representante da Organização das Cooperativas Brasileiras no Ceará (OCB/CE), Mogar Lacerda; do representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcos Canguilu; e da representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Milena Camilo.

Assista à audiência pública na íntegra:

Edição: Vandecy Dourado