Quinze proposições iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira

Com a abertura da 57ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (30/06), 15 matérias, incluindo um projeto de lei do Executivo e outros 14 de autoria parlamentar, iniciaram o processo de tramitação na Casa. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Felipe Mota (PSDB), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei (PL) 67/26 autoriza o Governo do Ceará a celebrar termo de fomento com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para a gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO), em Fortaleza.

Entre os projetos de lei de autoria parlamentar estão o 455/26, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB), que institui a Política Estadual de Apoio ao Estudante Neurodivergente no Ensino Superior e Técnico no Ceará, e o 456/26, do deputado Salmito (PSB), que denomina de Antônio Xavier de Lima a areninha localizada no distrito de Flores, no município de Russas.

O PL 457/26, do deputado Marcos Sobreira (PSB), institui a Política Estadual de Atendimento Veterinário de Urgência e Emergência para animais domésticos no âmbito do Ceará. Por sua vez, o 458/26, da deputada Jô Farias (PT), institui a Política Estadual de Reúso Hídrico em Grandes Empreendimentos no Ceará e cria o Programa Água Inteligente Ceará. 

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor da proposição 459/26, que declara de utilidade pública a Associação Ser Ponte.

Dos nove projetos de indicação que passam a tramitar na Casa, cinco são de autoria da deputada Jô Farias (PT): 314/26, 315/26, 316/26, 318/26 e 319/26. O deputado David Durand (Republicanos) assina a proposta 313/26, enquanto o projeto de indicação 317/26 é do deputado Danniel Oliveira (MDB). Por sua vez, é do deputado Agenor Neto (MDB) o projeto 320/26, já o 321/26 é do deputado Marcos Sobreira (PSB).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado