Audiência na Alece debate PLDO 2027 e destaca investimentos de R$ 3,6 bi e redução do endividamento do Estado

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (30/06), para apresentação dos principais pontos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, em tramitação na Casa. A apresentação foi realizada pelo secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Cialdini, que destacou, entre outras informações, as diretrizes para 2027, orçadas em R$ 1,4 bilhão em operações de crédito já contratadas, assim como o menor percentual de endividamento em 15 anos. 

O PLDO tramita na Alece na forma do projeto de lei n.º 52/2026. Os valores, conforme o secretário, serão executados em projetos como o Eixão das Águas a partir da duplicação dos eixos II, III e IV, correspondentes à localidade do açude Curral Velho, em Pacajus; o Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual; o Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará; o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, entre outros. 

Secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Cialdini - Foto: Máximo Moura

Ainda conforme  Alexandre Cialdini, o que se projeta com o PLDO é o crescimento do volume de investimento e o controle das contas públicas, que pode ser conferido no Tesouro Transparente, portal da transparência da Secretaria do Tesouro Nacional. 

“Para verificar a situação fiscal de qualquer ente da federação, é preciso considerar três fatores: a capacidade de endividamento, a liquidez relativa e a poupança corrente. Nestes três tópicos, o Ceará se destaca por sua solidez, e estes dados estão disponíveis na Transparência do Tesouro para averiguação de qualquer cidadão”, detalhou. 

Estão ainda previstos investimentos na ordem dos R$ 3,6 bi, entre recursos oriundos do Tesouro estadual e de outras fontes (operações de crédito e convênios). Os valores serão direcionados à restauração e pavimentação de rodovias; à construção dos hospitais centrais de Iguatu e Baturité; à construção de barragens e adutoras; à implantação da Linha Leste do Metrofor; à expansão e oferta de serviços da rede de atenção à saúde; entre outros investimentos. 

Vice-presidente da Coft, deputado Missias Dias (PT) - Foto: Máximo Moura

O deputado Missias Dias (PT), vice-presidente da Coft, destacou o equilíbrio fiscal do Estado do Ceará, condição que, de acordo com ele, se deve ao trabalho eficiente e eficaz do grupo técnico que compõe a Seplag. “Tenho a honra de dizer que podemos ver muitas ações sendo capitaneadas pelo Governo do Estado em todo o Ceará, o que só é possível graças ao planejamento estratégico conduzido de forma clara, e que, ao fim, leva dignidade ao povo cearense”, elogiou.

O relator do PLDO, deputado Tin Gomes (PSB), informou que 21 emendas de parlamentares foram apresentadas ao projeto e o prazo de submissão foi encerrado na última sexta-feira (26/06). Ele reforçou a saúde financeira do Estado e comentou sobre a importância da transparência em todo o processo de implementação do PLDO. 

Relator do PLDO 2027, deputado Tin Gomes (PSB) - Foto: Máximo Moura

“É muito importante termos secretários e governos comprometidos. Além da disponibilização das informações online, é muito importante o trabalho que a Seplag tem feito, passando por todas as regiões cearenses fazendo essa divulgação e o processo de escuta da população”, frisou. Ainda de acordo com Tin Gomes, a previsão é que o PLDO seja votado nas comissões técnicas da Alece na próxima terça-feira (07/07).

A audiência pública contou, ainda, com a presença dos deputados Julio César Filho (PT) e Cláudio Pinho (PSDB).

Confira a íntegra da audiência pública: 

Edição: Geimison Maia