Aulão encerra etapa formativa do Selo Alece Conselho Tutelar 2026

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta sexta-feira (03/07), o aulão de encerramento da etapa formativa do Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos 2026. O evento contou ainda com a entrega de kits personalizados aos participantes e homenagens aos parceiros da iniciativa.

O presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB) destacou que o projeto, em sua segunda edição, integra o conjunto de ações de fortalecimento da responsabilidade social desenvolvidas pela Casa. “Um programa que hoje é permanente. Todos os deputados e deputadas aprovaram, por unanimidade, que ele será realizado anualmente. É uma iniciativa que premia e valoriza a função típica de Estado exercida pelas conselheiras e pelos conselheiros tutelares”, afirmou.

Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Alece. - Foto: Pedro Albuquerque

Segundo Aldigueri, a iniciativa busca contribuir, entre outros aspectos, para a transversalidade da educação, promovendo uma visão interdisciplinar das questões trabalhadas dentro e fora do ambiente escolar. “Mais uma etapa vencida nesse projeto que só cresce no Estado do Ceará. Mais de 150 municípios aderiram, e espero que o trabalho desenvolvido por esta Casa seja cada vez mais fortalecido nos municípios”, acrescentou.

A primeira-dama da Alece e líder do Comitê de Responsabilidade Social (CRS), Tainah Marinho Aldigueri, ressaltou que a iniciativa vai além das etapas necessárias para a obtenção do Selo, demonstrando a confiança da Assembleia no trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares cearenses. “Todos sabemos que essa etapa não é uma linha de chegada. Pelo contrário, é um pontapé para podermos sair daqui com ainda mais ideias, estratégias, conhecimentos e informações para chegar às escolas, às comunidades e, principalmente, às crianças e aos adolescentes que mais precisam da nossa proteção”, destacou.

Tainah Marinho Aldigueri, primeira-dama da Alece e líder do Comitê de Responsabilidade Social (CRS). - Foto: Pedro Albuquerque

Na ocasião, ela lembrou que a diretriz da edição deste ano está alinhada ao quinto dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), estabelecidos pela ONU na Agenda 2030, que busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. “Isso não é por acaso, porque todos nós sabemos da dura realidade que enfrentamos e dos números cruéis que têm vitimado mulheres em todo o nosso país”, observou.

Segundo Tainah Marinho Aldigueri, a maioria das vítimas nos casos de violência contra a mulher são meninas menores de 18 anos. “Ter vocês agora preparados, após concluírem essa formação, me dá a certeza de que teremos atores sociais ainda mais atuantes e atentos para oferecer uma resposta à altura dessa realidade”, declarou.

O Selo é o maior programa de capacitação de conselheiros tutelares do Brasil, conforme destacou a coordenadora do CRS, Erivânia Bernardino. Segundo ela, 157 municípios cearenses aderiram à edição deste ano. “No primeiro momento, muitos diziam que os conselheiros não iriam aderir, porque seria mais trabalho não remunerado. Mas eles mostraram que basta investir no Conselho Tutelar para que ele dê resultados”, relembrou.

Erivânia Bernardino, coordenadora do CRS. - Foto: Pedro Albuquerque

A coordenadora explicou que, após o encerramento desta etapa, terá início a formação dos conselheiros aprovados e dos professores articuladores locais para a aplicação do jogo pedagógico “E se fosse você?” nas instituições de ensino participantes.

PRÓXIMAS ETAPAS

Conforme explicou a coordenadora pedagógica do Selo, Cinthia Fonseca Lopes, a aplicação do jogo nas escolas utiliza uma metodologia lúdica para abordar temas complexos junto a crianças e adolescentes. “É um jogo que provoca reflexões, porque muitas vezes os adolescentes nem compreendem determinadas situações de violência”, afirmou.

Cinthia Fonseca Lopes, coordenadora pedagógica do Selo Alece Conselho Tutelar. - Foto: Pedro Albuquerque

Ela detalhou ainda que o “E se fosse você?” foi concebido como uma plataforma analógica em resposta aos desafios relacionados ao uso excessivo das redes sociais e de outros ambientes virtuais por crianças e adolescentes. “Os adolescentes criam uma vida paralela nas redes sociais e acabam perdendo espaços de socialização na vida real. A proposta do jogo tem um componente pedagógico para que eles interajam, reconheçam suas demandas e também possíveis situações de violação de direitos, fortalecendo o sentimento de pertencimento nas escolas”, explicou.

Em seu terceiro mandato como conselheira tutelar, Lindovania Fernandes acredita que a metodologia lúdica favorece o engajamento de crianças e adolescentes nas atividades. “Ela realmente acrescenta porque conversa com eles de uma forma mais acessível para a faixa etária”, avaliou.

Conselheira tutelar Lindovania Fernandes. - Foto: Pedro Albuquerque

Conselheira tutelar no município de Iracema, Lindilândia Tavares contou que também participou da primeira edição do programa e observou que, ao final das atividades, os adolescentes passaram a compreender melhor o papel do Conselho Tutelar. “Dessa forma, deixamos de ser vistos apenas como punidores, porque essa não é a nossa função. Nosso principal objetivo é garantir os direitos da criança e do adolescente”, ressaltou.

Lindilândia Tavares, conselheira tutelar de Iracema (CE). - Foto: Pedro Albuquerque

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

A Defensoria Pública do Estado do Ceará é uma das instituições parceiras do Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos. De acordo com a defensora pública Nôemia Landim, as formações capacitam os profissionais para identificar violações de direitos e saber a quais instituições recorrer. “Muitas vezes, os conselheiros que atuam no interior se sentem sozinhos, sem saber onde buscar ajuda ou orientação. Quando conhecem todas as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, sabem exatamente a qual órgão recorrer”, afirmou.

Nôemia Landim, defensora pública. - Foto: Pedro Albuquerque

Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Dairton Costa de Oliveira, a parceria entre diferentes instituições fortalece a rede estadual de proteção às crianças e aos adolescentes. “Reunir os conselhos tutelares de tantos municípios é um grande desafio. A Alece conseguiu congregar esses atores em torno de um mesmo propósito, tornando o Ceará uma referência para o Brasil”, frisou.

O PROGRAMA

Criado pela Resolução n.º 772/2025, o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos é voltado à valorização, à formação e ao reconhecimento dos conselheiros tutelares do Ceará. O programa compreende as etapas de adesão voluntária, formação, execução das ações pedagógicas e envio do relatório final.

Na primeira edição, o Selo alcançou 177 municípios, com 163 conselhos tutelares certificados nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Os participantes receberam capacitação técnica gratuita, com carga horária de 40 horas, distribuídas entre aulas on-line, atividades práticas e etapa presencial em escolas públicas.

A edição de 2026 foi lançada em  abril deste ano e, em maio, teve início a formação dos conselheiros tutelares. Para conquistar o Selo, os conselhos inscritos deverão cumprir todas as etapas previstas no edital. 

Edição: Gleydson Silva