Nova regulamentação da cannabis medicinal é debatida em audiência pública na Alece

Os impactos da nova regulamentação da cannabis medicinal foram discutidos na audiência pública promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Previdência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta sexta-feira (10/07).

Durante a audiência, que atendeu a uma solicitação do deputado Renato Roseno (Psol), também foi debatido o PL 1014/2023, em tramitação na Alece, que dispõe sobre a Política Estadual de Cannabis SPP para fins terapêuticos. 

A audiência pública fez parte da programação do 2º Simpósio Cearense de Cannabis Medicinal, que reuniu, desde quinta-feira (09/07), especialistas, pesquisadores, representantes do governo e entidades de classe para discutir o uso terapêutico da cannabis. 

O debate sediado na Alece contou com a participação online da pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Daniela Matias Bittencourt, que observou o conteúdo das três últimas resoluções lançadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a cannabis medicinal. 

Entre elas, a pesquisadora destacou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.012, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os requisitos para o cultivo vegetal Cannabis sativa L. com teor de THC menor ou igual a 0,3% destinado exclusivamente a fins medicinais e/ou farmacêuticos, e a RDC nº 1.013, que regulamenta o cultivo, processamento e pesquisa da Cannabis sativa no Brasil.

Daniela Matias Bittencourt, pesquisadora da Embrapa, participou online da audiência pública. - Foto: Alex Costa

De acordo com a pesquisadora, as resoluções consistem em grandes avanços na área, com destaque para a que regula a atuação das associações, norteando a produção e impedindo que se haja na ilegalidade. Para ela, o trabalho que as associações realizam para a difusão da cannabis medicinal é fundamental, mas ainda acontece sob grande insegurança jurídica. 

Daniela Bittencourt salientou ainda que outro grande impacto é a regulação da pesquisa sobre a cannabis. Conforme a pesquisadora, é a partir das pesquisas que os potenciais da cannabis medicinal serão averiguados, permitindo avançar ainda mais nas regulamentações.  

“A partir dos dados técnicos coletados nas pesquisas, poderemos estabelecer novos sistemas produtivos, formas de cultivar cannabis mantendo um baixo teor de THC, especialmente no clima semiárido, assim como consolidar o conhecimento sobre outras finalidades para a planta, como o uso das fibras e sementes, partes da planta ricas em óleos e aminoácidos, e podem contribuir na alimentação humana e animal, além de desenvolver novos produtos”, informou. 

Também em participação virtual, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu o uso do canabidiol (CBD) e afirmou que a medicação tem mitigado os sintomas da doença de Parkinson, que o aflige desde 2022. “Não cura a doença, mas me trouxe qualidade de vida. Trata-se de uma medicação que pode ajudar da mesma forma milhares de brasileiros”, afirmou. 

A audiência pública integrou a programação do 2º Simpósio Cearense de Cannabis Medicinal, que aconteceu mais cedo na Alece. - Foto: Alex Costa

A professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina  (Famed) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Magda Moura de Almeida, também afirmou que “não há mais necessidade de provar que a cannabis tem uso medicinal”. Para ela, a ciência tem provado cada vez mais os potenciais da planta, e o que se exige atualmente é que “o Estado reconheça a cannabis como uma das opções terapêuticas do arsenal”. “O que queremos é pesquisar, discutir, fazer ciência e ensinar nas universidades sem o estigma do preconceito”, disse. 

Ela também afirmou que o acesso à cannabis produzida sem regulamentação é “a verdadeira entrada para outras drogas, pois acontece por meio do tráfico”.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Renato Roseno (PSol) e contou com a participação da deputada Larissa Gaspar (PT), além de representações da Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA); do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), do Ministério Público do Estado; do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará; da Rede Reforma, da Universidade Estadual do Ceará (Uece); e do Conselho Estadual de Saúde do Ceará.

Edição: Gleydson Silva