Grupo de trabalho avalia andamento e cronograma do Pacto Contra o Feminicídio

Representantes de instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil que integram a coordenação técnica do Pacto Contra o Feminicídio no Estado do Ceará se reuniram, na tarde desta quarta-feira (15/07), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), para avaliar o andamento do projeto e definir as próximas etapas da iniciativa conduzida pelo Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (Ceae).

O secretário executivo do Ceae, Paulo Roberto de Carvalho Nunes, explicou que a reunião marcou um momento de avaliação das atividades desenvolvidas desde o primeiro passo do projeto, que está previsto para ser lançado em outubro.

"A reunião é uma espécie de balanço de tudo o que ocorreu desde o lançamento das oficinas do Pacto até agora. Também tratamos das questões relacionadas à elaboração do documento que apresentará o cenário do feminicídio no Ceará e dos próximos passos do projeto", explicou.

O encontro foi mediado pela integrante da equipe técnica do Ceae, Flávia Vasconcelos Diógenes, que conduziu as discussões sobre o conteúdo da publicação, o cronograma de produção dos capítulos e a sistematização das contribuições obtidas nas oficinas territoriais. 

Durante a definição do cronograma, a juíza Deborah Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), responsável pelo capítulo sobre o perfil dos casos de feminicídio no Ceará, informou que o acesso aos dados necessários para o estudo foi liberado pela instituição, o que significa um avanço importante na construção do documento. 

"Esses dados existem e poderão ser utilizados dentro dos critérios estabelecidos pelo Tribunal. Não podemos identificar as vítimas, mas poderemos trabalhar com os dados estatísticos, seguindo o mesmo padrão dos relatórios nacionais sobre violência de gênero", afirmou a juíza.

Ao longo da reunião, também foram discutidos desafios que podem impactar o cronograma de elaboração da publicação, como limitações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a complexidade de temas sensíveis e as rotinas de trabalho das instituições envolvidas.

O balanço das oficinas territoriais apontou demandas recorrentes em diferentes regiões do Estado. Entre elas, a necessidade de fortalecer ações permanentes de prevenção e educação, ampliar a interiorização das políticas públicas, qualificar o atendimento especializado às mulheres, integrar os sistemas de informação dos órgãos da rede de proteção e ampliar a oferta de equipamentos e serviços voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Representando a Secretaria das Mulheres do Ceará, Rayssa Rebouças destacou que o trabalho conjunto entre os diversos órgãos fortalece a construção de políticas públicas integradas e reafirmou a expectativa de cumprimento do cronograma estabelecido.

"Esse encontro é de suma importância porque integra todos os órgãos no planejamento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Estamos unindo forças entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para construir um trabalho que faça a mulher se sentir cada vez mais protegida e acolhida. Estamos correndo contra o tempo para finalizar os relatórios e reunir todas as informações necessárias", ressaltou.

Além do Ceae, participaram da reunião representantes de secretarias estaduais e municipais, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Estado, universidades e entidades da sociedade civil que integram a coordenação técnica do Pacto contra o Feminicídio no Estado do Ceará.

Edição: Gleydson Silva