Parlamentares encaminham 36 proposições para tramitação na Alece nesta terça-feira

Com a abertura da 65ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (04/08), 36 proposições, sendo 25 projetos de lei e 11 projetos de indicação, todos de autoria parlamentar, iniciaram tramitação na Casa. 

O deputado Davi de Raimundão (MDB) é autor de dez projetos de lei. O 493/26 institui a Política Estadual de Mobilidade Inteligente e Conectada, destinada a incentivar a disponibilização de acesso gratuito à internet por meio de tecnologia sem fio (Wi-Fi) nos sistemas de transporte coletivo rodoviário e metroferroviário intermunicipal do Estado do Ceará.

O 497/26 institui diretrizes para a Política de Segurança e Manutenção de Pontes, Viadutos e Passarelas na Rede Rodoviária do Estado do Ceará; enquanto o 500/26 institui o Dia Estadual das Benzedeiras, Benzedeiros, Rezadeiras e Rezadeiros e seus Saberes Tradicionais no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Do mesmo parlamentar, o projeto 503/26 institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso e de Peregrinação no Vale do Cariri, instituindo também o Selo "Caminhos da Fé e Tradição". Já o 506/26 dispõe sobre as diretrizes para a Política de Interiorização da Infraestrutura de Gás Natural e Transição Energética no Estado do Ceará, com ênfase no desenvolvimento regional. 

O deputado Davi de Raimundão assina ainda as propostas 507/26, que dispõe sobre diretrizes para a divulgação de informações e o desenvolvimento de ações de conscientização acerca dos impactos ambientais nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Ceará; e 508/26, que proíbe a inclusão de cláusulas que permitam o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde quando o titular ou dependente for pessoa com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista - TEA ou com outra condição de saúde que demande tratamento continuado, no âmbito do Estado do Ceará. 

O parlamentar também é autor das proposições 509/26, que dispõe sobre o comércio varejista de produtos ópticos e a prestação de serviços ópticos no Estado do Ceará, estabelecendo normas sanitárias e de fiscalização; o 513/26, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Médicos e Profissionais de Enfermagem no âmbito do Estado do Ceará; e 511/26, que dispõe sobre as diretrizes para a modernização e apoio ao escoamento da produção da agricultura familiar no bioma caatinga no âmbito do Estado do Ceará.

O projeto de lei 494/26 é uma coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PSB) e Salmito (PSB) e concede o Título de Cidadão Cearense a João Vicente de Macêdo Claudino, economista, político e empresário natural da Paraíba. 

Já o deputado Salmito é autor de duas proposições. A 501/26 declara o Convento de Santo Antônio, localizado no município de Canindé, como bem material de destacada relevância cultural, histórica e religiosa do Ceará; enquanto a 502/26 declara o Complexo da Praça dos Romeiros, localizado no município de Canindé, como bem material de destacada relevância cultural, histórica e religiosa do Ceará.

As propostas 495/26 e 496/26 são do deputado Walter Cavalcante (PV) e instituem, respectivamente, o evento "Quebrando Barreiras EJC", promovido pela Arquidiocese de Fortaleza; e o evento "Festejos de Nossa Senhora da Penha da França", promovido pelo Santuário de Nossa Senhora da Penha da França, no distrito de Santa Cruz, no município de Itapajé, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. 

O deputado Marcos Sobreira (PSB) também é autor de dois projetos de lei. O 498/26 dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do menor preço praticado nos últimos 90 dias nas ofertas e promoções de produtos e serviços realizadas no Ceará; enquanto o 499/26 dispõe sobre a inclusão de informações biográficas nas placas de identificação dos bens públicos estaduais denominados em homenagem a pessoas físicas no Ceará.

Três outros projetos de lei são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). O 504/26 institui a Semana de Conscientização e Identificação de Crianças e Adolescentes em Condição de Orfandade no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; o 505/26 institui a Semana de Cidadania Digital nas Escolas da Rede Estadual de Ensino do Ceará; e o 512/26 altera a Lei n.º 11.997, de 29 de julho de 1992, que institui a isenção de tarifa para o transporte de maiores de 65 anos em ônibus de serviço regular comum intermunicipal. 

O deputado De Assis Diniz (PT) é autor do projeto 510/26, que institui as diretrizes da Política Estadual de Identificação e Priorização das Estradas Rurais Estratégicas do Estado do Ceará, destinada ao fortalecimento da infraestrutura logística rural, ao planejamento do escoamento da produção agropecuária e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras. 

Por sua vez, o 514/26, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB), altera a Lei n.º 17.064, de 2 de outubro de 2019, que institui a Semana Estadual da Pureza da Criança, para incluir diretrizes de combate à adultização precoce. Já o 515/26, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre o reconhecimento da Cavalgada Davi Félix, realizada no município de Milhã, como manifestação de destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará, e sobre sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

É do deputado Tin Gomes (PSB) o projeto 516/26, que dispõe sobre o direito de permanência e manutenção do acautelamento de arma de fogo de propriedade do Ceará por policiais militares transferidos para a inatividade na modalidade de reserva remunerada ou em gozo de promoção requerida. O 517/26, do deputado Moisés Braz (PT), considera de Utilidade Pública o Centro Cultural Zé Testinha - São João dos Cangaceiros.

Dentre os projetos de indicação em tramitação, os 358/26 e 359/26 são da deputada Emilia Pessoa (PSDB); 360/26, do deputado Guilherme Sampaio (PT); o 361/26, do deputado Marcos Sobreira (PSB), o 362/26, do deputado Salmito (PSB); o 365/26, do deputado Davi de Raimundão (MDB); 363/26 e 364/26, do deputado Renato Roseno (Psol); o 366/26, do deputado De Assis Diniz (PT); o 367/26, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB); e 368/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT). 

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado