Cinco projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 67ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (06/08), um projeto de lei do Poder Executivo e quatro proposições de parlamentares começaram a tramitar na Casa. 

Do Poder Executivo, o projeto de lei 74/26 autoriza a regularização fundiária urbana na área de assentamento informal já consolidada denominada de Marechal Rondon, no município de Caucaia, em terreno de propriedade do Estado. 

Dos projetos de lei (PLs), dois são de autoria do deputado Salmito (PSB). O 525/26 declara a obra musical e literária do cantor, compositor, poeta e escritor cearense Belchior como bem de destacada relevância cultural do estado do Ceará e o 526/26 inclui o dia 5 de julho, data comemorativa do nascimento de São Francisco de Assis, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

O projeto 523/26, de autoria do deputado Missias Dias (PT), denomina de Maria Isabely Barreto Pereira a nova escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) localizada no município de Baturité. Já o projeto de lei 524/26, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Apoio Alimentar aos Estudantes de Cursinhos Populares e Comunitários no Estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado